A gigante imobiliária chinesa Evergrande anunciou nesta segunda-feira (29) que continuará a operar, apesar de um tribunal de Hong Kong ter declarado a falência da empresa no âmbito de ação judicial movida por alguns credores estrangeiros. Em 2021, uma investida de Pequim contra duas décadas de especulação aprofundou a crise imobiliária chinesa, gerando à Evergrande dívida de US$ 300 bilhões, a maior do planeta, no setor.
Inicialmente marcada para dezembro de 2023, a audiência judicial foi adiada com base no argumento dos advogados da empresa, que possui US$ 240 milhões em ativos, de que nenhum dos credores estava exigindo sua dissolução. A juíza encarregada do processo, Linda Chan, sublinhou a “óbvia falta de progresso da companhia em apresentar uma “proposta viável de reestruturação”, classificando como “apropriada” a ordem de liquidação.
O advogado Fergus Saurin, que representa um grupo “ad hoc” (com fim específico) de credores, disse não estar surpreso com o veredito: “A companhia não se coordenou conosco. Houve uma história de engajamento de última hora que não deu em nada. Ela própria é a culpada por sua liquidação.” Entre os autores da ação está a Top Shine, registrada em Samoa, investidora de uma das subsidiárias da Evergrande.
O futuro da Evergrande
A ordem judicial em questão representa o início de um longo processo que deverá culminar com a liquidação dos ativos da Evergrande no exterior e a substituição de sua diretoria. Contudo, não está claro até que ponto o veredito da Justiça afetará as vastas operações da empresa na China continental. O diretor-executivo da empresa nessa região, Shawn Siu, classificou a decisão como “lamentável” e prometeu que as operações da imobiliária continuarão.
O caso é considerado um teste para a capacidade de uma ordem de liquidação expedida em Hong Kong ser reconhecida na China continental. No tocante à recuperação de dívidas no continente, os credores estrangeiros preferem o sistema de “common law” (direito baseado em precedentes) da região administrativa especial, mantido mesmo depois de a ex-colônia britânica ter sido devolvida a Pequim, em 1997.
Em 2022, o governo chinês concordou em reconhecer ordens de insolvência nas cidades de Shenzhen, Xangai e Xiamen. Na prática, contudo, tem sido difícil impor tais ordens, devido à opacidade do sistema legal do país. Até agora os tribunais continentais só reconheceram uma dessas ordens, e têm o poder de aplicar o próprio discernimento para decidir se a medida procede.
Os liquidantes podem propor um novo plano de reestruturação de débito para os credores estrangeiros, caso determinem que a companhia tem ativos suficientes. Eles também investigariam seus negócios e podem denunciar aos promotores de Hong Kong qualquer suspeita de má gestão. (Com Deutsche Welle, Nik Martin)
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