General da reserva do Exército e ex-vice-presidente da República, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que adotou silêncio obsequioso enquanto o golpismo avançava a passos largos, usou a tribuna do plenário do Senado, nesta quinta-feira (8), para cobrar uma reação à altura dos militares após a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.
Em discurso, Mourão pediu aos comandantes das Forças Armadas para não se omitirem diante do que chamou de “condução arbitrária de processos ilegais” que atingem os integrantes da instituição.
“No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar. Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar”, declarou Mourão.
O senador, na verdade, usou o plenário do Senado para cobrar um golpe de Estado, como se o regime democrático não existisse no Brasil e os militares estivessem acima da lei e de todos.
Horas após o discurso, Mourão afirmou à imprensa que defende que a investigação contra militares “que eventualmente podem ter cometido crimes” tramite na Justiça Militar. O caso está sob responsabilidade do STF.
“Existe a Justiça Militar. Nós temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. Esse é um objeto que o Exército deveria ter aberto há muito tempo, o Inquérito Policial Militar”, disse aos jornalistas.
“[Deveria] estar conduzindo essa investigação e, caso ao longo da investigação se comprovasse que aquelas pessoas tivessem cometido algum tipo de crime que não fosse afeto à justiça militar, então passassem às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”, completou.
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Mourão se vale da ignorância de conveniência para defender a própria classe, que desde o fim da ditadura militar acredita que continua mandando no País. A Justiça Militar – na opinião do UCHO.INFO é uma aberração, um tribunal de exceção – existe para julgar crimes militares. Golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito são crimes comuns, portanto não compete à Justiça Militar julgá-los.
Hamilton Mourão, que está longe de ser um néscio, por esse motivo a declaração de “devassa persecutória ao arrepio da lei” é descabida. Se algo aconteceu nos últimos tempos ao arrepio da lei, certamente foi a tentativa de golpe liderada por Bolsonaro.
Cassação de mandato
O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, afirmou nas redes sociais que pretende entrar com pedido de cassação do de Mourão. Segundo o parlamentar, o pedido é motivado pelo entendimento de que o senador incitou as Forças Armadas a “ações golpistas de descumprimento judicial.”
“O PSOL já está elaborando a representação. Sem anistia a nenhum golpista!”, afirmou Boulos.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), vice-líder da bancada da federação PSOL-Rede, também divulgou nas redes sociais que apresentará denúncia contra o senador Hamilton Mourão, acusando-o de incitar militares das Forças Armadas contra a PF e o STF.
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