Quando o UCHO.INFO afirma que Jair Bolsonaro é movido pela covardia, não se trata de intolerância jornalística, uma vez que a trajetória política e militar do golpista de plantão não deixa espaço para interpretações contrárias.
Nesta quinta-feira (8), durante cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Tempus Veritatis, a Polícia Federal encontro no gabinete de Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília um documento contendo discurso de anúncio da decretação do estado de sítio no País.
O texto do discurso destaca que a decretação do estado de sítio seria necessária “para restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil”.
“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio (sic) e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, ressalta trecho do documento.
Previsto no artigo 137 da Constituição Federal, o estado de sítio é o instrumento jurídico-constitucional utilizado pelo Chefe de Estado para suspender temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e submeter os Poderes Legislativo e Judiciário ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.
No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após respaldo do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional – que oferecerão parecer não vinculativo -, solicita autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto.
Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
Em nota, Bolsonaro, sempre à sombra de contumaz covardia, informou que “desconhece esse documento sobre estado de sítio, merecendo observar que o estado de sítio, para ser decretado, demanda a convocação e aprovação prévia do Conselho da República e do Conselho de Segurança. Depois disso, precisa ser aprovado no Congresso.”
De acordo com a nota, “portanto não existe estado de sítio como ato unilateral de um presidente, o que o torna incompatível com um golpe de estado nos moldes como está sendo narrado hoje.”
O cidadão lidera um plano de golpe de Estado que fracassou e é investigado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes, mas diante das circunstâncias se faz de vítima e nega o que mostram os documentos encontrados pelos policiais.
Em questão não está a tecnicidade que precede a decretação do estado de sítio, mas o fato de o documento estar no seu gabinete. Esse capítulo da Tempus Veritatis comprova que a sede do PL funcionava como bunker do golpismo defendido por Bolsonaro e seus quejandos.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
