Em depoimento à Polícia Federal, na terça-feira (27), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que uma baleia surgiu no mar enquanto ele pilotava moto aquática no litoral de São Sebastião, no estado de São Paulo.
Dissimulado, como sempre, o golpista alegou desconhecer que configura crime chegar perto de baleias e negou intenção de incomodar ou interferir na rota do animal. A oitiva é parte de investigação sobre um possível crime de “importunação intencional” a uma baleia-jubarte.
“Ele disse que estava andando de moto aquática quando uma baleia surgiu, que colocou em ponto morto e a baleia foi embora. Ele filmou. E ao fim ele disse que não sabia que era crime e que não teve intuito de importunar e causar desconforto e interferir a rota da baleia. Disse que não tinha culpa de a baleia aparecer lá e não perseguiu o animal”, informou a defesa do ex-presidente.
O depoimento foi agendado inicialmente para o dia 7 de fevereiro, mas foi adiado. O caso ocorreu em junho de 2023 e o inquérito foi aberto com base em vídeos que mostram um homem pilotando uma moto aquática e ficando a 15 metros de distância da baleia com o motor ligado. A PF investiga possíveis crimes previstos em lei que proíbem a pesca ou o “molestamento intencional” de baleias.
Reincidente
Em setembro de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reabriu processo relativo à apuração da infração cometida por Bolsonaro por pesca ilegal em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Com base em parecer da Advocacia Geral da União, o órgão afirma que que o prazo prescricional para a aplicação da multa não é de 5, mas de 12 anos.
Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi flagrado pescando na Ilha de Samambaia, em Angra dos Reis, local onde a pesca é proibida. De acordo com o Ibama, Bolsonaro teria causado danos à Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação de proteção integral.
No fim da gestão do ex-presidente Temer, em dezembro de 2018, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, com base em parecer da AGU, tinha anulado a multa de R$ 10 mil aplicada a Bolsonaro pela conduta.
O parecer afirmava que Bolsonaro não teve acesso ao amplo direito de defesa e que o processo então deveria ser refeito. No entanto, de acordo com o Ibama, a autoridade competente para refazer o julgamento em primeira instância administrativa entendeu que o fato narrado estaria prescrito, considerando o prazo de 5 anos.
Em 2016, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o então deputado Jair Bolsonaro por crime ambiental, envolvendo os mesmos fatos.
Retaliação
Em março de 2019, o Ibama exonerou o servidor José Augusto Morelli do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta (28).
Morelli foi o responsável por ação de fiscalização, em 25 de janeiro de 2012, que resultou em autuação e multa a Jair Bolsonaro no valor de R$ 10 mil por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, na Ilha de Samambaia, em Angra dos Reis (RJ).
Em 20 de dezembro de 2019, já no primeiro ano do golpista, a multa foi anulada pela superintendência do Ibama no Rio de Janeiro.
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