Em tese, a atividade política serve para atender aos anseios e às necessidades da população, mas não é essa a realidade do Brasil. Sempre ocupados e preocupados com os próprios interesses, na maioria das vezes nada republicanos, a classe política sempre procura o caminho mais fácil, em especial quando algumas decisões, mesmo que populistas, rendam dividendos eleitorais.
É o caso do projeto de lei que proíbe as chamadas “saidinhas” de presos em datas comemorativas. Anteriormente aprovada pelo Senado, a matéria foi referendada pelos deputados federais na quarta-feira (20). O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar na íntegra ou parcialmente.
O projeto de lei avançou no Congresso Nacional não apenas porque presos com direito a saídas temporárias cometem crimes, mas também pelo fato de a matéria legislativa serve para emparedar politicamente o presidente Lula.
O Brasil ainda utiliza o “bate, arrebenta e mata” para maquiar a segurança pública, passando ao cidadão a falsa sensação de que tudo está sob controle. Resquício da ditadura militar, tal modelo predomina em todas as unidades da federação, começando pelo estado de São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da pasta, Guilherme Derrite, são adeptos da matança como forma de combater o crime organizado. Crime organizado não se combate com violência e pólvora, mas com inteligência policial.
Voltando às “saidinhas” … A Constituição estabelece com clareza que entre os direitos fundamentais do cidadão está a segurança. O fim das saídas temporárias é um retrocesso, pois o sistema carcerário brasileiro tem mais de 830 mil presos, a maioria cumprindo prisão provisória.
As saídas temporárias em datas específicas fazem parte do processo de ressocialização dos presos, sem a qual o condenado, ao reconquistar a liberdade, ingressará no terreno da reincidência. Com uma população carcerária impressionante em termos de presos, como a do Brasil rebeliões começaram a ocorrer em toda parte, movimento que gerará violência e mortes, a exemplo do que ocorreu no Massacre do Carandiru, na cidade de São Paulo, em 1992. Na ocasião, mais de 300 presos (há quem afirma que foram 500) foram brutalmente assassinados pelos policiais.
Não se trata de defender criminosos e ignorar o direito da população à segurança, como citado acima, mas de descobrir as razões da ineficácia do processo de recuperação dos presos. Quando o Estado chama para si o direito de prender, julgar e condenar, assume ao mesmo tempo a responsabilidade de recuperar o apenado para garantir seu retorno ao convívio social.
As chamadas “saidinhas”, agora proibidas, são precedidas por exames criminológicos, os quais apontam a possibilidade ou não de o preso ter direito ao benefício. Se o preso beneficiado pela saída temporária volta a cometer crimes, está patente que o processo de recuperação dos apenados não funciona e o exame criminológico é falho.
Em discussão deveria estar não as saídas temporárias em datas específicas, mas a liberdade provisória ou definitiva do apenado após cumpridos os requisitos legais. Insistimos que a não recuperação do preso explica o aumento da reincidência criminal.
Considerando que parte da população é a favor do extermínio dos criminosos, considerados “vagabundos”, a casse política se aproveita desse entendimento para acionar a alavanca do populismo barato. Afinal, eleições no Brasil sempre estão no horizonte e os interessados necessitam dos votos dos eleitores para manter o status quo.
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