O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (7) que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar a conduta do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), após o empresário ter feito ataques contra o ministro no final de semana.
Moraes determinou que a PF investigue se Musk cometeu crimes de obstrução de Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
O ministro também incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais, determinou que o X não desobedeça a ordens judiciais e estipulou multa diária de R$ 100 mil por perfil bloqueado pela Justiça que a plataforma reativar, além de determinar responsabilidade por desobediência dos responsáveis legais pela empresa no Brasil no caso de descumprimento.
Reativação contas bloqueadas
Em sua decisão, Moraes afirma que a internet não é terra sem lei e que as plataformas têm responsabilidade sobre o que veiculam. “A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado democrático de direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, escreve.
No sábado, o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pela Justiça brasileira. Mas, até o final do domingo, a ameaça não tinha sido cumprida.
Moraes afirma que Musk promove uma “campanha de desinformação” sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, diz o texto da decisão, afirmando que o empresário disseminou fake news pelas redes sociais.
“A conduta do ‘X’ configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ILEGAL a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreve Moraes.
O magistrado acusa o X e Musk de desrespeitar a soberania do Brasil. “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, escreveu o ministro.
Moraes é relator no STF de inquéritos como o das milícias digitais (sobre disseminação informações falsas e discurso de ódio nas mídias sociais, com objetivo de minar as instituições e a democracia) e o do 8 de Janeiro (sobre tentativa de golpe de Estado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro).
Nos últimos anos, o ministro determinou no âmbito das investigações, que as redes sociais bloqueassem alguns alvejados desses inquéritos, afirmando que esses investigados utilizavam as plataformas para práticas irregulares.
No sábado (6), Musk iniciou uma série de postagens no X com críticas contra Moraes. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, escreveu o bilionário, em resposta a uma postagem do ministro.
Em seguida, o empresário afirmou que a plataforma reativará as contas bloqueadas, em desrespeito à Justiça, mesmo que isso “custe o fechamento da empresa no Brasil e prejudique o lucro”. No domingo, afirmou que Moraes é o Darth Vader do Brasil, em referência ao vilão da série cinematográfica “Star Wars”.
Twitter Files Brasil
O pano de fundo para as acusações de Musk contra Moraes é o chamado Twitter Files Brasil, uma série de e-mails divulgados na quarta-feira passada pelo jornalista americano Michael Shellenberger, na própria rede social. Trocas de mensagens entre funcionários do antigo Twitter, em 2020 e 2022, reclamam de decisões da Justiça brasileira determinando exclusão de conteúdos em investigações sobre disseminação de fake news.
Baseado na série de e-mails, Shellenberger acusa Moraes e o TSE de praticarem o que ele alega serem quatro ilegalidades: 1) exigir do antigo Twitter a revelação de detalhes pessoais sobre usuários que publicaram hashtags que Moraes “não gostava”; 2) exigir acesso a dados internos da rede social, violando a política da plataforma; 3) censurar, unilateralmente, postagens de parlamentares brasileiros; 4) e tentar tornar as políticas de moderação de conteúdo da rede social para combater apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As decisões citadas nos e-mails não são inéditas e envolvem investigações de ataques a ministros do STF e disseminação de notícias falsas.
Michael Shellenberger é conhecido como ativista climático, sendo cofundador do centro de pesquisa ambiental Breakthrough Institute. O jornalista se define como “militante libertário” e defende posições polêmicas, tendo sido contestado diversas vezes por divulgar dados incorretos sobre questões ambientais.
União Europeia investiga “X”
Em 18 de dezembro, a União Europeia (UE) anunciou a abertura de investigação contra a rede social X por suspeita de violação de suas obrigações relativas ao combate à disseminação de conteúdos ilegais e desinformação.
É a primeira ação aberta contra uma grande plataforma online desde que o bloco implementou a chamada Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), em novembro do ano passado.
A DSA reforça a responsabilidade das empresas de internet pela moderação dos conteúdos compartilhados em suas plataformas, exigindo que elas se esforcem mais para combater conteúdo ilegal e seus riscos para a segurança pública.
“A abertura hoje de um processo formal contra X deixa claro que, com a DSA, o tempo de as grandes plataformas online se comportarem como se fossem ‘grandes demais para se importar’ chegou ao fim”, disse o comissário da UE Thierry Breton, responsável pela aplicação da lei digital do bloco.
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