A empresa de internet via satélite de Elon Musk, Starlink, recuou e informou nesta terça-feira (3) que cumprirá a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o acesso à plataforma X no País.
Em uma publicação no próprio X, a empresa destacou que “está fazendo de tudo” para manter os brasileiros conectados à rede social, mas cumprirá as determinações do STF. Moraes já havia ordenado o bloqueio das contas bancárias da empresa.
“Seguindo o pedido da semana passada de Alexandre, que congelou as finanças da Starlink e impediu que realizasse transações financeiras no Brasil, iniciamos imediatamente um processo legal no Supremo Tribunal Federal, explicando a grande ilegalidade dessa ordem e solicitando que o Tribunal descongelasse nossos ativos. Independentemente do tratamento ilegal, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, publicou na rede social.
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Na segunda-feira, a empresa, que administra mais de 215 linhas de internet no Brasil, havia se recusado a suspender o acesso doméstico ao X aos seus usuários.
As medidas foram justificadas por Moraes após o X, que também pertence a Elon Musk, descumprir ordens judiciais anteriores para remoção de conteúdos da plataforma.
As tensões aumentaram sobremaneira após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaçar a subsidiária da SpaceX de perder sua licença para operar no Brasil caso não acatasse a determinação judicial.
Em votação na Primeira Turma do STF, na segunda-feira, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade. Os cinco ministros do colegiado votaram a favor de manter a suspensão até que a empresa tenha um representante legal no Brasil e pague as multas devidas, que ultrapassam R$ 18 milhões.
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