O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.
A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do País, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.
A defesa de Valdemar pediu ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.
Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas.
O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios (das marcas Rolex, Bulgari e Audemars Piguet) e telefones celulares.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu Moraes.
Devido à proibição de contato imposta por Moraes, Bolsonaro pediu e foi autorizado, no final do ano passado, a participar do velório e da missa de Sétimo Dia da mãe de Valdemar Costa Neto.
Leila Caran Costa, ex-primeira-dama de Mogi das Cruzes (SP), morreu aos 99 anos em dezembro de 2024. As solenidades para as quais Bolsonaro solicitou autorização para comparecer ocorreram na cidade do interior de São Paulo.
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