Entre os requisitos para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), um deles requer que o indicado pelo presidente da República tenha notável saber jurídico. Isso nem sempre é cumprido à risca. Afinal, graduação em Direito não garante notável saber jurídico. Aliás, para chega ao posto de ministro do Supremo não há a obrigatoriedade de o indicado ser bacharel em Direito, ou seja, um rábula pode ocupar o posto.
Ao longo dos últimos anos, algumas indicações desafiaram o bom-senso. Indicado ao STF pelo ex-presidente e líder golpista Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça chegou ao posto por ser “terrivelmente evangélico”. Melhor seria se Bolsonaro tivesse indicado Mendonça para comandar uma igreja pentecostal.
Nesta terça-feira (15), em votação no plenário virtual, André Mendonça novamente votou pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do julgamento dos envolvidos no plano de golpe de Estado. Mendonça defende que Moraes não participe do julgamento de Bolsonaro e outros 33 golpistas.
Vários pedidos de declaração de impedimento de Alexandre de Moraes foram apresentados recentemente, mas o STF já formou maioria, por 7 votos a 1, pela permanência do ministro no julgamento dos réus da trama golpista.
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, requereu ao STF, por meio de advogados, o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin Martins, além de Paulo Gonet, procurador-geral da República, do julgamento das denúncias.
Anteriormente, o pedido de Filipe Martins foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, mas a defesa do ex-assessor recorreu da decisão. Os três ministros – Moraes, Dino e Zanin – alvos do requerimento se declararam impedidos para decidir sobre as respectivas atuações, mas seguiram Barroso para negar os pedidos de afastamento de outras autoridades.
Se a ordem do dia é o afastamento de Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça deveria se declarar impedido de votar no julgamento do pedido de Filipe Martins, uma vez que antes de chegar ao STF esteve à frente da Advocacia Geral da União e ministro da Justiça (2020-2021) no governo Bolsonaro, ou seja, integrou um governo do qual o requerente ocupava cargo de confiança.
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