O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento terminará em 6 de maio.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava-Jato antes de chegar ao Supremo.
Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava-Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor são protelatórios e objetivam evitar a condenação. O ex-presidente, que ficou conhecido como “caçador de marajás”, permanecerá preso em presídio da cidade de Maceió, onde mora.
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Prisão domiciliar
A defesa de Fernando Collor requereu ao ministro Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar. Os advogados alegaram que o ex-presidente tem “comorbidades graves” – Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar – e idade avançada, 75 anos.
Durante a audiência de custódia, nesta sexta-feira, Collor contradisse seus advogados ao responder pergunta do juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (do gabinete do ministro Alexandre de Moraes). Ele afirmou não ter qualquer doença e não fazer uso de medicamentos.
Benefícios vitalícios
De acordo com o decreto nº 6.381/2008, mesmo fora do cargo, quem exerceu a função de presidente da República tem direito a benefícios vitalícios: utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de seis servidores (quatro para segurança e apoio pessoal, além de dois assessores).
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