O desvairado governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, continua ancorado na esquizofrenia política. Como se a Casa Branca estivesse cercada por uma realidade paralela, onde devaneios de toda ordem transitam livremente, o governo Trump anunciou nesta quarta-feira (21) ser possível impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração é do responsável pela diplomacia norte-americana, Marco Rubio.
“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, disse Rubio, ao ser questionado sobre o tema durante audiência na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Representante, em Washington.
O descontentamento com decisões de Moraes impulsionou a possibilidade de sanções internacionais nos EUA, com base na Lei Magnitsky. As sanções contra o ministro do STF teriam como justificativa alegada violação dos direitos humanos, assunto que o governo Trump não tem um grama de moral para discutir. Afinal, as deportações de imigrantes, ao arrepio da legislação americana, representam inequívoca violação dos direitos humanos.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite que os EUA apliquem sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos.
As punições vão desde o bloqueio de bens nos EUA até o congelamento de contas bancárias, passando pela proibição de entrada no país. A referida lei dispensa processo judicial para a aplicação das sanções, bastando uma decisão do poder Executivo, amparada em relatórios e documentos de organizações internacionais, informações jornalísticas e testemunhos.
Para uma nação que se julga a maior democracia do planeta, impor sanções a um magistrado que está enfrentando golpistas fracassados configura deboche. A medida, se adotada, não terá efeito prático algum, pois basta Alexandre de Moraes não viajar com destino aos Estados Unidos.
A decisão do governo Trump não passa de mero aceno a Jair Bolsonaro, cuja situação no âmbito da ação penal sobre a trama golpista piora com o passar dos dias.
Diante da real e crescente possibilidade de Bolsonaro ser condenado à prisão pela fracassada tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o gesto da Casa Branca é um reles alento ao líder da trama golpista.
Sobre a possibilidade de a medida ter efeitos práticos no Brasil, como almejam os entusiastas do golpe, trata-se de delírio em grau máximo, pois a soberania brasileira é absoluta, ou seja, está descartada qualquer tentativa de ingerência externa.
Ademais, a soberania é princípio basilar das relações internacionais. À sombra da soberania, cada Estado tem o direito de ser autônomo e livre de interferência externa, com o poder de governar seu próprio território e população.
Resumindo, Donald Trump, apoiado na bengala da esquizofrenia, insiste em brincar de xerife planetário. Na esteira do colossal fracasso da guerra tarifária, que já caiu no esquecimento, a ordem na Casa Branca é criar factoides para manter o presidente americano em evidência, mesmo que para tanto seja necessário acionar a usina de absurdos.
Como pregou o escritor e filósofo francês Joseph-Marie de Maistre, “toda nação tem o governo que merece”. Em outras palavras, desde já recorrendo à sabedoria popular, quem pariu Donald Trump que o embale.
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