(*) Gisele Leite
O advogado da deputada federal Carla Zambelli anunciou recentemente que renunciou à defesa por motivo de foro íntimo. A referida parlamentar deixou o Brasil para dar continuidade a tratamento de saúde, está atualmente em Portugal e afirmou pretender requerer licença do mandato na Câmara dos Deputados. Igualmente informou que deseja se estabelecer na Europa, onde aliás possui cidadania europeia. Afirmou que não se trata de abandono e, sim, forma de resistir e continuar expressando suas opiniões.
Segundo Zambelli, ela vai denunciar a ditatura. Tal decisão ocorreu depois de, por unanimidade, a Primeira Turma do STF tê-la condenado a pena de dez anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato parlamentar por falsidade ideológica e invasão do sistema do CNJ.
A acusação ainda apontou que a condenada atuou juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir decisões forjadas no sistema do CNJ, o que incluiu falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Frise-se que apesar da condenação, Zambelli ainda não foi presa porque a execução da pena depende ainda de trânsito em julgado da decisão do STF e de autorização da Câmara dos Deputados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada após ter anunciado que deixou o Brasil. No sítio da Câmara dos Deputados, Zambelli ainda consta como parlamentar em exercício. O que está valendo é sua inelegibilidade por oito anos.
No recurso protocolado, os advogados de Zambelli alegaram cerceamento de defesa, ao afirmar que não obtiveram pleno acesso as provas importantes para o caso, que conta com cerca de setecentos GB de dados armazenados na plataforma mega.io. Foi solicitado, ainda, que sejam afastadas as outras consequências da condenação, tal como a perda do mandato parlamentar.
Zambelli afirmou que não iria sobreviver à pena imposta pelo STF, pois sofre como problemas de saúde, incluindo uma síndrome rara, chamada de Eheler Danlos, que faz com que as partes do corpo saíram do lugar com facilidade, além de problemas cardíacos e depressão. Afirmou que está reunindo vários relatórios médicos que são unânimes em afirmar que não sobreviveria à cadeia.
Enfim, o desconhecido paradeiro da deputada torna qualquer pedido de extradição mais complexo. Apesar de ter cidadania italiana, existe a possibilidade de estar nos EUA. A localização da condenada é essencial na determinação e viabilidade da extradição.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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