A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de revisão da condenação que o responsabilizou pela trama golpista, que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os advogados alegam que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.
A defesa também pede redução da pena. O pedido foi protocolado na forma de embargos de declaração, recurso que serve para contestar aspectos formais da condenação e esclarecer pontos específicos. Normalmente, embargos de declaração não alteram o teor da sentença condenatória, tampouco muda a dosimetria da pena.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Confira os principais pontos do recurso de Bolsonaro:
Redução da pena
Além da redução da pena, o recurso pede que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, sob o argumento de que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla.
Os advogados afirmam ainda que há “omissões e contradições” no acórdão e pedem a correção de erros materiais na dosimetria da pena.
Cerceamento de defesa
A defesa aponta que a equipe de advogados não teve tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas – um acervo de mais de 70 terabytes de dados – e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências.
De acordo com os advogados, o volume de dados comprometeu o direito de defesa e a paridade de armas no âmbito do processo.
Delação premiada
Os advogados de Bolsonaro alegam que o julgamento se baseou em delação “sem credibilidade”, obtida sob pressão e repleta de contradições. Para a defesa, o depoimento de Mauro Cid não poderia ter servido como fundamento central da condenação.
“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa.
É importante ressaltar que acordo de colaboração premiada é meio de prova, ou seja, aponta caminhos para a obtenção de provas. Ao alegar cerceamento de defesa devido a mais de 70 terabytes de dados, a defesa confirma que o julgamento não se baseou na delação de Mauro Cid.
Próximas etapas
O STF não tem prazo para julgar os recursos, que são enviados ao ministro relator Alexandre de Moraes, que por prudência pedirá manifestação da Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que Moraes peça ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para que o julgamento dos recursos seja marcado.
Após a análise dos recursos, os advogados ainda podem entrar com um segundo embargo de declaração. O Supremo tem como entendimento que, caso os embargos adicionais forem considerados protelatórios, é possível determinar a imediata execução da pena.
No Supremo, a expectativa é de que os recursos sejam analisados até dezembro, antes do recesso do Judiciário, o que abrirá caminho para o início do cumprimento da pena. Em suma, confirmada essa cronologia, o Natal não será dos melhores para os integrantes do núcleo duro da trama golpista.
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