O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. O sorteio foi realizado eletronicamente.
Indicado ao STF em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques deveria se declarar impedido de relatar o pedido do líder da trama golpista. A revisão criminal é um instrumento que permite a um condenado com sentença transitada em julgado requerer a reavaliação do caso.
De acordo com o Regimento Interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte. Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Em 2025, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data do julgamento ainda não foi definida.
Recurso
Na opinião dos advogados de Bolsonaro, a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve “erro judiciário”..
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada. (Com ABr)
