O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) prazo de 48 horas para o ex-deputado federal Daniel Silveira explicar o descumprimento da decisão que o impede de usar redes sociais.
Silveira cumpre pena de prisão em regime aberto e gravou vídeo em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A postagem foi feita no perfil do senador na rede social X.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou Moraes.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Rasteira e típica de pusilânimes, a estratégia da extrema direita em períodos eleitorais é desafiar o Judiciário para alegar cerceamento do direito à liberdade de expressão e despertar a militância.
Tomando por base que os extremistas defendem o uso da intolerância contra os adversários, o STF deveria revogar o benefício do regime aberto e mandar Daniel Silveira de volta para a prisão.
No caso de um cidadão comum condenado descumprir determinação judicial, contemplar o nascer do Sol de forma geometricamente distinta é o passo seguinte. Afinal, vale ou não a tese “pau que bate em Chico, bate em Francisco”?
