Em matéria anterior, o UCHO.INFO afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), errou ao cobrar de Jair Bolsonaro explicação sobre o vídeo gerado inteligência artificial utilizado na convenção do PL, quando foi oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Nesta quarta-feira (29), a defesa de Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente, condenado à prisão por tentativa de golpe de Estado, não autorizou a produção e a utilização do referido material. Por razões óbvias, não se esperava argumentação diferente, em que pese o fato de que Bolsonaro é ínfima a possibilidade de o ex-presidente desconhecer o assunto.
A defesa de Flávio, por sua vez, alegou que o vídeo gerado por inteligência artificial se assemelha a qualquer outro material de campanha, como caricaturas, bonecos máscaras, entre outros.
O ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações por ser relator da ação penal sobre a trama golpista, na qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, sentença que no momento está sendo cumprida em regime domiciliar.
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. Moraes erra ao cobrar de Bolsonaro explicação sobre material gerado por inteligência artificial
Considerando que Jair Bolsonaro tem direito ao contraditório e à ampla defesa, assim como não é obrigado a produzir provas contra si próprio, a interferência de Moraes perde objeto e serve para causar constrangimento. Até porque era esperado que o ex-presidente negaria os fatos.
Contudo, o UCHO.INFO entende que a utilização de materiais iguais ou semelhantes ao exibido na convenção do PL deve ser proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem compete decidir sobre questões dessa natureza. A questão é que o relator do caso no TSE é o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro.
Caso Nunes Marques não decida pela proibição do uso de materiais gerados por inteligência artificial nas campanhas eleitoras, assunto que chegará ao plenário do TSE, inevitavelmente o STF entrará em cena para pôr fim à farra.
