
O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são propostas de alteração analisadas separadamente.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir de 2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O projeto reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quinta-feira (12) o adiamento da votação dos destaques após a aprovação do texto principal. De acordo com o parlamentar, a decisão permitirá que os senadores avaliem as posições sobre os pontos pendentes. Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
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Protestos
A União Nacional dos Estudantes (UNE) lidera a organização do ato “o mercado não manda no Brasil”, que acontece nesta terça-feira em diversas cidades do Brasil, contra o ajuste fiscal proposto pelo governo Lula (PT) para 2027. Nas capitais, estão previstas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Goiânia, Fortaleza e Recife.
Em São Paulo, a concentração será em frente à escultura da baleia da Faria Lima, avenida que concentra as principais sedes das empresas do mercado financeiro do Brasil. No Rio, a concentração é na Candelária; em Brasília, no anexo 2 do Congresso Nacional.
As principais centrais sindicais, como a CUT e Força Sindical, decidiram não participar dos protestos. Elas estão organizando mobilizações para dezembro, concentradas em cobrar a redução das taxas de juro. (Com informações da Agência Senado)




