Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) afirmou nesta terça-feira (3) que a bancada do partido trabalhará intensamente para impedir a aprovação do Projeto de Lei 2960/15 que trata da repatriação de ativos no exterior. Em outra frente, o partido trabalha para, no caso de o texto principal ser aprovado, aprovar um destaque ao texto para impedir anistia aos criminosos.
De acordo com o parlamentar, a proposta apresentada pelo governo Dilma e alterada por meio de um substitutivo é absurda, pois concede perdão às pessoas que tenham cometido crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, contabilidade paralela (caixa dois), descaminho (deixar de recolher imposto por produto importado), uso de documento falso, associação criminosa, entre outros crimes contra a ordem financeira.
“Vamos trabalhar para derrotar o projeto ou mesmo modificar essa proposta eivada de vícios, que atenta contra o poder Judiciário e que pretende legalizar dinheiro fruto de crime em pleno andamento da operação Lava Jato, que tem como alvo o PT e partidos aliados”, afirmou o líder do PPS, lembrando que a votação da matéria está prevista para hoje.
Rubens Bueno diz que o projeto, apresentado como uma medida que poderia render R$ 11,4 bilhões aos cofres públicos, permite inclusive a repatriação de ativos de origem ilícita. “A primeira repercussão imediata e de grande impacto para o País seria nas investigações da operação Lava Jato. Lembramos que muitas remessas ilegais de dinheiro ao exterior foram feitas por doleiros investigados pela Polícia Federal”, alertou.
A segunda repercussão nociva, reforça o líder do PPS, será na própria sociedade, que passará a não dar credibilidade ao País, aos valores democráticos e às próprias instituições. “O projeto diz claramente o seguinte: Você pode cometer crime que depois tudo será perdoado. É um incentivo aos criminosos. É prejudicial para todo o esforço que o Brasil tem feito para construir e manter um sistema eficiente contra a corrupção e a lavagem de dinheiro”, completou.
Destaque do partido retira do texto anistia aos criminosos
Se não conseguir barrar a votação, a bancada do PPS vai trabalhar para aprovar um destaque que retira do texto do projeto à extinção de punibilidade em relação a diversos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal, bem como para crimes contra a ordem tributária, em especial a sonegação fiscal, além de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Para isso, o líder do partido quer retirar do projeto os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º.
“O primeiro ponto, inicialmente apontado como um benefício para aquele que declarar seus bens situados no exterior, pode ser um estímulo à prática dos crimes mencionados, uma vez que o cidadão, além de pagar multa reduzida, não será penalizado pelas infrações que foram cometidas”, justifica Rubens Bueno no destaque.
Já o parágrafo 2º, que o PPS também quer retirar do texto, especifica quais casos haverá a anistia.
