No dia 13 de outubro, a juíza Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, travou a colaboração entre o Brasil e a polícia dos Estados Unidos (FBI) para a investigação de José Maria Marin, ex-presidente da CBF. A Justiça Federal determinou que os documentos sejam devolvidos ao cartola (CBF), assim como as contas bancárias devem ser desbloqueadas.
“Determinei a restituição do material enviado a esse departamento, em vista da nulidade e imprestabilidade de tal material para a instrução de qualquer processo criminal”, destacou a juíza, em processo que corre em segredo de Justiça.
A pedido da Justiça dos EUA, o Ministério Público Federal bloqueou, em agosto, os bens do dirigente e de suas empresas. O MP recorrerá da decisão apelando ao Superior Tribunal de Justiça. No fim de outubro, o Tribunal Regional Federal rejeitou pedido do MP.
A decisão da juíza revoltou o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, do Ministério Público de São Paulo. “Se continuar assim [Justiça travando investigações] o Brasil virará o destino ideal para receber de tudo de ruim. Essa decisão é como se o país dissesse para fora: ‘Vem aqui ao Brasil porque a gente não devolve, a gente bloqueia. Esse não é o sinal que a Justiça tem que dar”, ressaltou o promotor.
“Não tenham dúvidas de que os parceiros internacionais estão vendo o Brasil com muita desconfiança”, completou.
A decisão da Justiça brasileira dificultou a obtenção de dados do dirigente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Assim, o órgão do governo norte-americano solicitou ao juiz que investiga o caso em Nova York, Raymond Dearie, o adiamento de audiência marcada para o início do próximo mês.
José Maria Marin está preso em regime domiciliar nos Estados Unidos, cumprindo pena no seu luxuoso e caro apartamento em Nova York, propriedade que serviu para embasar a fiança estipulada pela Justiça local. O passaporte do cartola verde-louro foi apreendido, além de estar usando tornezeleira eletrônica. O cartola de 83 anos está impedido de deixar a América do Norte e tem de pedir permissão à polícia local para deixar o apartamento, localizado no elegante edifício Trump Tower.
De acordo com o portal de notícias UOL, para obter o direito a ficar em prisão domiciliar o ex-presidente da CBF entregou a hipoteca de seu apartamento em Nova York e US$ 3 milhões (R$ 11,4 milhões) à Justiça dos EUA.
Esses são os termos do acordo assinado com o Judiciário norte-americano, tornados públicos nesta quinta-feira. A existência desse apartamento foi omitida nas declarações de renda de Marin à Receita Federal do Brasil.
José Maria Marin está preso sob a acusação de receber propinas relacionadas a contratos da Copa do Brasil e da Copa América quando era presidente da CBF. Foi detido na Suíça, em maio, e extraditado para os EUA nesta semana. Em sessão na corte de Nova York, na última terça-feira (3), ele se declarou inocente das cinco acusações de conspiração, fraude eletrônica (2), lavagem de dinheiro (2).
O juiz Raymond Dearie, da Corte do Brooklyn, estabeleceu que o dirigente teria de pagar uma fiança de US$ 15 milhões (R$ 57 milhões). Aceitou, no momento, a quitação de US$ 1 milhão em dinheiro a ser depositado nesta sexta-feira, e outros US$ 2 milhões de uma carta-bancária.
