A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, projeto que extingue a cobrança do serviço de “roaming”, deslocamento em ligações de celular com direito a tarifa extra. A cobrança, em chamadas recebidas ou originadas, incide quando o consumidor está fora da área para a qual o celular foi habilitado. O projeto (PLS 85/2013), aprovado em caráter terminativo, agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a iniciativa como uma forma de baratear as tarifas telefônicas.
“Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje”, afirmou o petista.
De acordo com Pinheiro, a cobrança adicional por chamada fica a critério das operadoras, que já haviam considerado a extinção da tarifa, assim como a Anatel. “Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal.”
Algumas operadoras já comercializavam planos que não preveem a cobrança extra.
O senador também lembrou, durante a votação, que o fim da cobrança é um debate mundial, que prevê políticas para reduzir custos e simplificar os processos de ligações telefônicas contratadas pelos consumidores.
