Nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu liminar obrigando o Estado a depositar em 24 horas todos os recursos destinados à área da Saúde.
Os hospitais públicos do Estado enfrentam grave crise financeira, com falta de leitos e material, fechamento de emergências e o não pagamento de salários. Segundo a medida, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) terá de repassar 12% da receita do Estado deste ano para ações e serviços públicos de saúde.
Caso descumpra a liminar, assinada pela juíza Angélica dos Santos Costa, o governo receberá multa diária de R$ 50 mil. Já o secretário da Saúde, Felipe Peixoto, e o governador terão de pagar multa diária de R$ 10 mil.
A magistrada diz em sua decisão que não restam dúvidas de que a omissão do Estado em aplicar os recursos financeiros para assegurar o investimento mínimo à saúde ameaça a paralisação total dos serviços de saúde do Estado.
“A existência do periculum in mora também é evidente considerando que ausência de sustentabilidade financeira e prioridade conferida ao orçamento e aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde já estão causando lesões irreparáveis à saúde, quando não causando a morte de incontáveis usuários dos serviços da saúde pública”, ressaltou a juíza.
Na última terça, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) fez um levantamento em que constatou que 17 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e sete hospitais da rede pública do Rio de Janeiro estão fechados ou com os atendimentos precários, devido à crise econômica pela qual passa o Estado. De acordo com o órgão, algumas destas unidades restringiram o atendimento de emergências, os médicos estão com salários atrasados e faltam insumos e medicamentos.
Enquanto isso, a prefeitura do Rio anunciou nesta quarta-feira que vai emprestar cerca de R$ 100 milhões ao governo estadual para tentar amenizar a grave crise na saúde. Os recursos serão aplicados em dois hospitais estaduais da zona oeste da capital, o Albert Schweitzer e o Rocha Faria.
Ao mesmo tempo, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Marcelo Castro, discutiram com o governador Pezão mais uma alternativa de socorro ao Estado. Dilma cancelou visita que faria ao Rio para inauguração do Parque Radical, no Complexo Olímpico na Zona Oeste.
Ao chegar à inauguração, o prefeito Eduardo Paes confirmou o empréstimo da prefeitura e encarregou o secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho, de dar detalhes da operação. O secretário informou que a operação financeira será fechada depois de reunião marcada para a tarde desta quarta-feira com representantes da prefeitura e do governo.
Conforme Pedro Paulo, a rede municipal de hospitais registrou nos últimos dias aumento de 30% da demanda por causa da crise nos hospitais estaduais. O secretário classificou como “socorro financeiro” o empréstimo ao Estado e disse que a intenção é que o valor total seja repassado nos próximos dias.
