Na última segunda-feira (21), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o orçamento da cidade para 2016. Apesar da crise financeira que atravessa o País, a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo incompetente Fernando Haddad (PT), terá receita 6% maior do que a de 2015 (R$ 51,3 bilhões), R$ 54,4 bilhões no próximo ano.
Entre os motivos que permitirão arrecadação maior estão a renegociação da dívida com a União e o aumento da taxa de luz municipal (Cosip), embutida na conta de energia elétrica. Foram 41 votos favoráveis e nove contrários. O texto segue para sanção do prefeito.
Por conta da renegociação da dívida, a administração conta com uma receita de R$ 2,6 bilhões a mais. Em 2015, o prefeito entrou com uma ação na Justiça contra a União para que o novo cálculo de renegociação da dívida passasse a valer. O resultado foi um acordo judicial entre as duas partes para que isso acontecesse.
Desta forma, a prefeitura vai reaver R$ 1,2 bilhão que haviam sido depositados em juízo e conta com outro R$ 1,4 bilhão, que seria desembolsado a mais para o pagamento da dívida se não houvesse o acordo.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Police Neto (PSD), outra fonte de arrecadação é R$ 1,5 bilhão vindo de contrapartidas pagas por construtoras para levantar empreendimentos (Cepacs) nas áreas das operações urbanas Faria Lima, Água Espraiada e Água Branca.
A taxa de luz (Cosip) mais alta vai gerar arrecadação 67% maior no ano que vem – de R$ 317 milhões neste ano para R$ 530 milhões em 2016. Isso por causa do reajuste na taxa da ordem de 76% que ocorrerá no próximo ano. Com o reajuste, a taxa irá para R$ 9,32 para residências e R$ 29,30 para imóveis não residenciais – em 2015, os valores foram respectivamente de R$ 5,4 e R$ 16,9. A população de baixa renda é isenta da tarifa.
Segundo a administração, lei de 2002 que criou a taxa determina que ela seja reajustada anualmente, pelo mesmo índice utilizado no reajuste da tarifa de energia elétrica, determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Dados do IBGE mostram que, nos últimos doze meses, a conta de luz subiu 52,3% no país. A presidente Dilma Rousseff culpa a baixa produtividade das usinas hidrelétricas, cujos reservatórios estavam com volumes baixos.
Para o vereador Aurélio Nomura (PSDB), a exemplo de anos anteriores, o petista contará com dinheiro que não sabe se virá. “Estamos no terceiro orçamento [do mandato] em que são inseridos recursos federais que não chegam à prefeitura. São números pomposos, mas o orçamento é fictício”, ressaltou.
Nomura refere-se aos cerca de R$ 8 bilhões de recursos federais previstos no PAC São Paulo – para transportes, infraestrutura e drenagem. Do total estimado, só chegaram efetivamente ao caixa municipal cerca de R$ 400 milhões, o que provocou o atraso de obras consideradas prioritárias, entre elas a construção de corredores de ônibus e piscinões.
Outro ponto polêmico do orçamento é o que prevê, em pleno ano eleitoral, que cada uma das 32 subprefeituras tenham cerca de R$ 3,5 milhões para serem usados de forma livre para “melhorias de bairro”.
Nos anos anteriores, todos os gastos tinham “carimbo”, ou seja, destinação específica. Agora, haverá R$ 110 milhões sem denominação.
