Quando desembarcou em Brasília, na noite de segunda-feira (21), disposto a entregar à presidente Dilma Rousseff o cargo que sequer chegou a assumir, o de ministro-chefe da Casa Civil, Lula sabia da dificuldade que representa tentar reverter o caótico cenário que avança sobre uma trajetória política marcada pela blasfêmia e pelo populismo desmedido. Sem contar a consentida roubalheira protagonizada pelos “companheiros” ao longo de mais de uma década.
No momento em que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de julgar o pedido de habeas corpus impetrado a favor de Lula, o ex-metalúrgico viu o desmoronamento da própria esperança. Isso porque o que para muitos poderia ser uma saída para o petista, na verdade é mais uma pedra no caminho repleto de rochas íngremes e surpresas explosivas.
No novo sorteio realizado no STF, a escolhida para relatar o pedido da defesa de Lula, que tem o aval de juristas renomados e simpatizantes da rapinagem petista, foi a ministra Rosa Weber, que teve seu nome mencionado pelo petista em uma das muitas conversas nada republicanas que foram interceptadas pela Polícia Federal no escopo da Operação Lava-Jato. É verdade que a ministra não atendeu ao então pedido da defesa de Lula, mas o fato de seu nome ter sido mencionado em um dos telefonemas recheados por palavras de baixo calão é motivo suficiente para acreditar que de novo o ex-presidente marcou um gol contra.
E essa análise é fácil de ser explicada. A primeira explicação imbrica em detalhe importante: não é praxe no STF um ministro derrubar decisão de outro magistrado da Corte. Ou seja, deve continuar prevalecendo a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula e manteve sob a batuta do juiz Sérgio Moro as investigações sobre o quase ministro da Casa Civil.
A segunda explicação está no eventual equívoco cometido pela defesa de Lula, que não atentou para o fato de que habeas corpus preventivo é, de chofre, mais uma confissão antecipada de culpa por parte do petista, assim como foi sua nomeação como ministro de Estado. Fora isso a ministra Rosa Weber pode não conhecer o habeas corpus, pois não há prova fática de constrição do direito de ir e vir ou restrição de demais direitos a quem tem direito o impetrante.
No caso de conhecer o pedido de habeas corpus preventivo de Lula, a ministra terá apenas duas saídas: negá-lo, ficando em maus lençóis em termos políticos, ou concedê-lo, caindo em desgraça junto aos seus pares e à opinião pública. De tal modo, o caminho seria levar a matéria do plenário do STF, onde Lula seria derrotado por largo placar, em especial das críticas chicaneiras que fez à Corte em um dos seus telefonemas.
A terceira explicação, possivelmente a que mais preocupa os palacianos, é que durante a Ação Penal 470 (Mensalão do PT) a ministra Rosa Weber solicitou um juiz especializado em lavagem de dinheiro para auxiliá-la diante do cipoal de crimes e provas. Acontece que o escolhido para assessorar a ministra foi o Sérgio Fernando Moro, o juiz responsável na primeira instância pelos processos da Operação Lava-Jato e que por enquanto tem a prerrogativa de, cumprindo o que determina a lei e havendo motivo para tanto, pedir a prisão de Lula. Acontece que o ex-presidente não é parte de qualquer processo da Lava-Jato, mas apenas investigado, o que explica a tomada do seu depoimento após condução coercitiva.
