No ofício que enviou ao Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (29), com o objetivo de explicar a decisão de ordenar a interceptação das conversas telefônicas do Luiz Inácio da Silva e porque deu publicidade aos áudios, o juiz federal Sérgio Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos decorrentes da Operação Lava-Jato, afirmou que o ex-presidente quis ‘intimidar’ e ‘obstruir’ as investigações de que era alvo.
Segundo Moro, a conduta do petista pode ‘configurar crime de obstrução à Justiça’ – tipificado na Lei 12.850/13, que define organização criminosa. “Mesmo sem eventual tipificação, condutas de obstrução à Justiça são juridicamente relevantes para o processo penal porque reclamam medidas processuais para cortá-las”, destacou o magistrado.
Na peça de trinta páginas, o juiz transcreveu doze interceptações telefônicas da Polícia Federal anexadas aos autos da Operação Aletheia, desdobramento da Lava-Jato que flagrou Lula em conversas nada republicanas e a ele atribui a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – o que é negado veementemente pela defesa do petista.
Moro ainda chamou a atenção para um grampo em especial, no qual o ex-presidente da República declara ao seu interlocutor ‘eles têm que ter medo’, em referência aos investigadores que vasculham sua vida. Para o magistrado, Lula fez tal afirmação ‘sem maiores pudores’.
“Não se trata de uma afirmação que não gere naturais receios aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás. Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do Ministério Público Federal de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás. O propósito não foi, portanto, politico-partidário”, afirma.
Um dos grampos que o juiz transcreve pegou o petista com o ministro Nelson Barbosa, da Fazenda onde o ex-presidente demonstra contrariedade com a ação da Receita no Instituto Lula e na LILS Eventos e Palestras. Aparentemente, ele sugere ao ministro que cobre do Fisco investigações em emissoras de TV e até na fundação do adversário político Fernando Henrique Cardoso.
“O ex-presidente contatou o atual ministro da Fazenda buscando que este interferisse nas apurações que a Receita Federal, em auxílio às investigações na Operação Lava Jato, realiza em relação ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras. A intenção foi percebida, aparentemente, pelo ministro da Fazenda que, além de ser evasivo, não se pronunciou acolhendo a referida solicitação”, destaca Moro.
Para o juiz, “em princípio, não se pode afirmar que o referido diálogo interceptado não teria relevância jurídico-criminal e, se tem, não se pode afirmar que a divulgação afronta o direito à privacidade do ex-presidente”.
