Advogado-geral da União, o petista José Eduardo Martins Cardozo, ao fazer a defesa de Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment, repetiu de forma incansável que não houve cometimento de crime de responsabilidade por parte da presidente da República.
A base governista, por sua vez, repetiu a cantilena de que o processo de impedimento é um golpe parlamentar, pois, ao contrário do que afirmam os signatários do pedido de impeachment, não houve as tais pedaladas fiscais.
Depois de perder na Comissão do Impeachment a batalha que se formou na esteira do relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade do processo, o Palácio do Planalto rompeu esta terça-feira (12) juntando os cacos, já que no plenário da Câmara dos Deputados o placar pode se repetir, mesmo que por enquanto flane nos ares da indefinição.
O governo e seus tutelados podem fazer o que bem entenderem para sustentar o discurso obtuso do golpe, mas não se pode ignorar um relatório do Banco Central sobre o tema, divulgado na última semana. De acordo com o BC, as pedaladas da presidente Dilma Rousseff não são comparáveis com as manobras dos governos anteriores, ficando bastante acima do “aceitável”.
O Banco Central afirma em relatório que a petista “pedalou”, ou seja, atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas federais, nos dois mandatos presidenciais.
O discurso inflamado dos governistas, que não sabem o que fazer para evitar o pior, cai por terra diante de uma comparação com o último ano da era FHC. Em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Tesouro devia para bancos federais cerca de R$ 950 milhões. Em dezembro de 2015, sob a batuta Dilma, a dívida era de R$ 60 bilhões.
Entre os governos FHC e o primeiro mandato de Lula, o impacto das “pedaladas fiscais” na dívida pública variou de 0,03% a 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a atual presidente, o valor equivale a 1% de toda a riqueza produzida no País.
“O relatório do Banco Central é uma sinalização clara de que Dilma usou dinheiro do Tesouro para fins indevidos”, disse Otto Nogami, professor de economia do Insper. “O simples fato de ter mudado a política de metas demonstra sua irresponsabilidade fiscal”, ainda afirmou o professor.
Segundo informações do Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, as acusações são graves por diversos motivos. O relatório desmonta a farsa criada pelo governo que trata as manobras fiscais – que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional – como um mero deslize contábil.
Considerar o montante de R$ 60 bilhões (montante oito vezes maior que o lucro da Caixa Econômica Federal em 2015) como mero deslize contábil é no mínimo uma afronta à inteligência dos brasileiros.
Contudo, o motivo considerado como mais grave foi o de o governo petista criar um cenário artificial para a economia brasileira, maquiando as contas públicas com recursos que deveriam ter outro destino.
Destaca-se que a manobra se intensificou ainda na gestão de Luiz Inácio da Silva, em 2009. Para se proteger da crise internacional, o ex-presidente aumentou os gastos federais, iniciativa que mais tarde seria repetida por sua sucessora. Dilma usou dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional, tal qual uma empresa que forja seu balanço.
O Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas de 2014 da presidente, considerou ter ocorrido empréstimos dos bancos estatais ao Tesouro, crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O outro motivo que escancara a gravidade das pedaladas pode ser classificado como apropriação imprópria do dinheiro de milhões de brasileiros. Até recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram utilizados nas manobras criativas do governo de Dilma Rousseff.
