O decreto de calamidade pública editado na última sexta-feira (17) pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), causou polêmica e suscitou controvérsias, em especial no meio jurídico, no qual especialistas questionaram a constitucionalidade do ato que visa salvar de forma pontual as finanças do estado.
Desprovido de parcimônia, o Brasil é palco de oportunismo de todos os naipes. O governo fluminense está à beira da falência por causa da crise econômica que chacoalha o País e da repentina e absurda mudança na legislação que versa sobre os royalties do petróleo, mas os juristas de plantão querem ver o fundo do poço. Se há no âmbito do Direito algo a ser feito para questionar o tal decreto, que o alvo seja Dilma Rousseff, a presidente afastada, e Lula, o lobista-palestrante, responsáveis pela crise econômica que colocou os governos estaduais de ponta cabeça.
Os especialistas alegam que calamidade pública só pode ser decretada em caso de tragédias naturais, por exemplo, mas a situação vivida atualmente pelos fluminenses ultrapassa com folga esse entendimento engessado e que serve apenas para aprofundar a crise.
Vivendo problemas sérios em todos os flancos há muito tempo, o Rio está a um passo de abrir as cortinas dos Jogos Olímpicos de 2016, mas a dificuldade de caixa ameaça o evento esportivo. O episódio bizarro e com requintes cinematográficos do resgate de um dos chefes do tráfico de drogas mostra a vulnerabilidade do Estado como um todo.
No momento em que criminosos invadem um hospital público e resgatam um chefão das drogas, provocando tiroteio no local e deixando um morto e um ferido, é impossível negar que há um flagrante e gravíssimo caso de calamidade pública. O traficante Nícolas Labre Pereira de Jesus, conhecido como “Fat Family”, foi resgatado do Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro da cidade do Rio de Janeiro, sem que os policiais conseguissem evitar a ação.
Em entrevista coletiva no início da noite de domingo (19), o subchefe operacional do Estado Maior da Polícia Militar do Rio, coronel Luiz Henrique Pires, confirmou que a corporação recebeu uma denúncia sobre a possível tentativa de resgate de “Fat Family”.
“Nós tínhamos uma informação realmente. O policiamento foi reforçado. Era uma informação genérica que não detalhava, como tantas outras que a gente recebe todos os dias”, afirmou o coronel aos jornalistas.
Ainda segundo o subchefe da PM, havia cinco policiais militares reforçando a segurança do criminoso na unidade. Um estava na portaria do Hospital Souza Aguiar e outros quatro no setor de custódia. “Nós não temos condição de, a cada informe que recebemos, botar 30 a 40 policiais para tomar conta da situação”, disse.
Essa declaração, por si só, configura caso de calamidade pública, pois a população não pode ficar refém da falência do Estado. Em suma, o decreto foi editado diante de uma necessidade extrema, mas há quem queira inviabilizar uma solução para salvar o Rio, situação que se repete em vários estados da federação.
