Vencido o primeiro momento após a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suspender o acordo de delação premiada do ex-presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro (conhecido como Léo Pinheiro), no escopo da Operação Lava-Jato, os fatos começam a ganhar contorno mais nítido.
Diferentemente do que alegou Janot em sua decisão, o vazamento de informação envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu aos interesses do delator ou da sua defesa, pelo contrário. Condenado a mais de dezesseis anos de prisão por participação no Petrolão, o maior esquema de corrupção de todos os tempos, Léo Pinheiro tem interesse em sacramentar o acordo de colaboração premiada e por isso não usaria o vazamento como forma de pressionar o Ministério Público Federal. Afinal, a confidencialidade é um dos requisitos do acordo.
Como antecipou o UCHO.INFO em matéria publicada na edição de segunda-feira (22), a informação publicada pela revista Veja sobre a relação entre Toffoli e Léo Pinheiro em nada compromete o magistrado. Como afirmamos na matéria, a situação é apenas constrangedora, mas não comprometedora. Até porque, manter relação de amizade com integrantes do Judiciário não é crime, pelo menos por enquanto.
Há nos bastidores, já alcançando a vitrine do cotidiano, uma intensa queda de braços entre o STF, onde tramitam as questões da Lava-Jato relativas aos detentores de foro privilegiado, e o Ministério Público Federal. Esse embate decorre de decisões monocráticas, ou não, do STF que contrariaram o desejo dos procuradores da República, que a qualquer custo querem punir os envolvidos no esquema de corrupção.
Em outros casos, ainda na Lava-Jato, vazamentos ocorreram de maneira escandalosa, sem que o procurador-geral tivesse tomado medida semelhante. Pelo contrário, saiu em defesa do vazamento ou da publicização de determinada prova, como ocorreu em relação à gravação do diálogo telefônico entre Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
A delação de Léo Pinheiro esclarecerá vários crimes cometidos no Petrolão, alguns dos quais envolvendo figuras proeminentes da República. Suspender o acordo de colaboração premiada do ex-presidente da OAS interessa a muitos, menos ao próprio delator. Portanto, a tese de que a suspensão da delação beneficiou Toffoli é furada.
O fato de defender os interesses da sociedade não dá ao Ministério Público, como um todo, o direito de atuar como xerife em um país que caminha a passos largos rumo ao faroeste caboclo. Entre a vontade da população, cada vez mais espoliada em seus direitos, e a atuação do MP é necessário existir um oceano de responsabilidade em relação ao que determina a legislação vigente. Nesse cenário de cabo de guerra é preciso bom senso e parcimônia, além de respeito incondicional às leis.
Quando um representante do MP ultrapassa as fronteiras do cargo para alcançar os holofotes da fama, por certo há uma enxurrada de equívocos na atuação do órgão. O UCHO.INFO, sabem os leitores, é contra a “espetacularização” de investigações, como ocorre no Brasil de forma deliberada. Em suas 31 fases, a Operação Lava-Jato deu mostras inequívocas de que algo errado existe em termos conceituais na apuração dos fatos. Muitas vezes, no âmbito da Lava-Jato, operações ainda estavam em curso enquanto procuradores e policiais concediam entrevistas e detalhavam as investigações.
