Nos últimos anos, desde a deflagração da Operação Lava-Jato, o UCHO.INFO tem criticado duramente a postura dos procuradores da República que integram a força-tarefa, pois é inconcebível a espetacularização de uma investigação tão séria e complexa. Em muitas ocasiões. Com operações da Polícia Federal ainda em andamento, os procuradores derreteram-se diante de holofotes e microfones, como se a Lava-Jato fosse um “reality show”.
Independentemente do nosso posicionamento, este portal de notícias concorda com o procurador Deltan Dall’Agnol, que ainda durante a madrugada deste quarta-feira (30) criticou a decisão golpista da Câmara dos Deputados, tomada na calada da noite, de incluir no pacote de medidas anticorrupção a punição a juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.
De acordo com a emenda aprovada, juízes e promotores responderão pelo crime de abuso de autoridade se, por exemplo, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, juízes e promotores estão sujeitos “a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
“Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, escreveu Deltan no Twitter. Por razões óbvias causou revolta no plenário da Câmara, pois lá estavam muitos corruptos que de alguma maneira tentavam escapar das garras da lei, mesmo depois de falsas declarações de apoio ao combate à corrupção.
A polêmica emenda, uma afronta aos desejos da sociedade, é de autoria do PDT, mais especificamente do deputado federal Weverton Rocha (MA), líder do partido na Câmara. O currículo de Rocha é uma monumental vergonha e fala por si. Enquanto sonhava em abocanhar o Ministério do Trabalho, Weverton Rocha defendia de maneira insana o criminoso governo de Dilma Rousseff, até a queda da petista. O parlamentar, que abusa da arrogância de forma recorrente e planeja chegar ao Senado, ainda não explicou aos seus eleitores as confusões que permeiam seu currículo.
As primeiras acusações envolvendo Weverton Rocha surgiram em 2011, no vácuo de um esquema de corrupção no Ministério do Trabalho. À época, a revista Veja publicou reportagem denunciando que servidores e ex-servidores de órgãos de controle da pasta exigiriam comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver “pendências” nos contratos.
No mesmo ano, Rocha já era alvo de sete ações judiciais por improbidade administrativa no Maranhão, sendo seis na Justiça Estadual e uma na Justiça Federal, todas relacionadas ao período em que esteve à frente da Secretaria Estadual de Esporte. As irregularidades incluíam o favorecimento ilícito da empresa responsável pela reforma de um ginásio esportivo e o desvio de mais de mil colchões destinados às famílias desabrigadas pelas enchentes no Maranhão, em 2008. Além disso, Weverton Rocha patrocinou com dinheiro público (R$ 88.054,25) a reforma de um campo de futebol da Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol).
Em 2012, o pedetista foi acionado pela Justiça Federal para explicar irregularidades no ProJovem Urbano. Pelo menos R$ 3,9 milhões teriam sido desviados, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falha na transferência R$ 6.930.900 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Secretaria de Esporte e Juventude (SESPJUV).
De acordo com a denúncia, Rocha dispensou, de forma indevida, a licitação para a contratação da Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e do Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam). A pena a ser cumprida era à devolução de R$ 6.098.010, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa.
Em relação à Ação Penal 683, que trata da contratação da Fundação Darcy Ribeiro, Weverton Rocha alegou que não havia à época entidade capaz de realizar o trabalho. No caso da Ação Penal 700, que tem como cardápio jurídico a contratação de empresa para transportar atletas pelo estado, Rocha alegou que “houve contrato com a única empresa que se apresentou no certame”.
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu intensificar as investigações sobre a cobrança de propina no âmbito do Ministério do Trabalho para a liberação de recursos destinados organizações não governamentais (ONGs). Weverton Rocha, segundo a denúncia, estaria envolvido no esquema que resultou na queda do presidente do PDT, Carlos Lupi, á época ministro da pasta. O inquérito apura o desvio de recursos públicos e corrupção na contratação de ONGs entre 2007 e 2011.
Em outro vértice desse caldeirão de escândalos surge a Federação do Desenvolvimento das Organizações do Terceiro Setor do Maranhão (Fedecma), Ong comandada por Marileide Rocha, mãe do deputado Weverton, que contratou com recursos do Ministério do Trabalho – comandado por pedetistas – terreiro de umbanda para capacitar jovens em massagem, relaxamento e depilação.
