Definitivamente o Brasil está às avessas. Isso porque a classe política, que em sua maioria afunda na lama da corrupção, quer desafiar o Judiciário e o Ministério Público no âmbito das investigações e dos julgamentos.
Na madrugada desta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base das medidas anticorrupção, mas na sequência referendou emenda que estabelece as condutas pelas quais juízes e procuradores poderão ser enquadrados por abuso de autoridade.
A emenda foi apresentada pelo PDT, mais precisamente pelo deputado federal Weverton Rocha (MA), cujo currículo fala por si. A pena a juízes e promotores que cometerem abuso de autoridade varia de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa e indenização por danos materiais e morais.
A inclusão dessa matéria no bojo do pacote anticorrupção é descabida, mas acabou sendo aprovada como retaliação às autoridades que atuam na Operação Lava-Jato.
A emenda do PDT teve o apoio da maioria dos partidos, sendo que apenas o PPS, PSOL, Rede e PV orientaram as respectivas bancadas para que votassem contra a proposta. PSDB, DEM, PROS e PHS liberaram seus deputados durante a votação.
De acordo com a emenda, entre as condutas passíveis de punição está a manifestação, por qualquer meio de comunicação, de opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou faça “ou juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Outras situações que passariam a ser enquadradas como abuso de autoridade: atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais.
Também seria enquadrado no crime de abuso de autoridade o juiz que proferir julgamento, quando, por lei, estiver impedido ou suspeito na causa; exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, exceto como acionista. O magistrado não poderia exercer qualquer outro cargo ou função, exceto lecionar.
Em relação aos membros do Ministério Público, estarão cometendo abuso de autoridade os que emitirem parecer, quando, por lei, estiverem impedidos ou suspeitos na causa. Estariam ainda proibidos de exercer a advocacia ou qualquer outra função pública, exceto a atuação acadêmica.
No momento em que a sociedade exige que o País seja passado a limpo, deputados aprovam na calada da noite uma emenda que busca dificultar as investigações sobre corrupção. Trata-se de mais um absurdo, que pode gerar consequências imprevisíveis. Diante do que aconteceu na madrugada desta quarta no plenário da Câmara dos Deputados, não se deve descartar a possibilidade de os parlamentares tentarem calar os veículos de comunicação que denunciam escândalos de corrupção.
O UCHO.INFO repudia a aprovação dessa medida, mas ao mesmo tempo ressalta que as autoridades da Lava-Jato exageram ao transformar as investigações e denúncias em espetáculos pirotécnicos. Qualquer tentativa contra a imprensa será uma ação suicida da classe política, que não resistirá à contrapartida dos veículos midiáticos, os quais agirão dentro da legalidade e da ética.
