A eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, agendada para a próxima quinta-feira (2), corre o sério risco de não acontecer. Isso porque quatro candidatos à presidência da Casa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30), para barrar a candidatura do atual presidente, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conta com o escancarado apoio do Palácio do Planalto.
Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG) ingressaram no STF com base no que determina a Constituição Federal. A Carta Magna proíbe que um integrante da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado concorra à reeleição na mesma legislatura.
Eleito em julho de 2016 para ocupar a vaga deixada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maia prometeu não concorrer à reeleição, ciente do impedimento constitucional. Contudo, o democrata fluminense vem invocando a tese do mandato-tampão para justificar sua candidatura, ainda não oficializada.
O Supremo tem tentado escapar do problema, justificando que trata-se de assunto “interna corporis”, mas está-se diante de uma violação inequívoca da Constituição Federal, a qual a Corte tem o dever de defendê-la em todas as situações. No caso de o STF “lavar as mãos”, deixando a solução do problema para os deputados, o País estará diante de mais um flagrante desrespeito à Carta. Situação que poderá criar um efeito cascata em termos de violação da lei máxima da nação, como já vem ocorrendo de maneira acintosa.
A justificativa do mandato-tampão não tem fundamento jurídico, mas a candidatura de Rodrigo Maia pode prosperar. Considerando que a vitória de Maia já é dada como certa, mesmo com a candidatura não registrada (isso deve ocorrer nos últimos minutos da próxima quarta-feira – 1º de fevereiro), o passo seguinte será um racha no chamado “Centrão”, bloco de parlamentares que vem garantindo vitórias ao presidente Michel Temer em votações de interesse do governo. Uma intifada a essa altura dos acontecimentos seria prejudicial ao País.
Para garantir apoio a Rodrigo Maia, o Palácio do Planalto, que nega trabalhar pela reeleição do presidente da Câmara, vem distribuindo cargos na estrutura federal em todas as regiões do País. Apesar desse escambo condenável, a eleição na Câmara dos Deputados deveria ser sobrestada até um posicionamento definitivo do STF.
Diante do mandado de segurança impetrado pelos quatro candidatos à presidência da Câmara, não causará surpresa que ocorra o adiamento da eleição. Principalmente porque o registro da candidatura de Rodrigo Maia poderá ser considerado um ato nulo, mas passível de recurso ao próprio STF. O Brasil assiste a mais uma bizarrice da política nacional, pois é inaceitável que legisladores desrespeitem as leis com a mesma facilidade com que se compra um saco de pipoca na esquina mais próxima.
