A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela em assumir as competências Assembleia Nacional, o Parlamento local, provocou uma onda de reações de governos ao redor do planeta. A maioria demonstrou preocupações com a defesa dos valores democráticos e reiterou a importância da separação clara dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Supremo, controlado pelo chavismo, decidiu assumir na última quarta-feira (29) o Poder Legislativo. Desde que passou para as mãos da oposição, em janeiro de 2016, a Assembleia Nacional foi desacreditada pelo TSJ, por ter incorporado três deputados indígenas cujas eleições foram questionadas pelo Executivo.
A União Europeia (UE) advertiu que a decisão do Supremo da Venezuela de assumir as competências do Parlamento “está comprometendo” os poderes constitucionais da Assembleia Nacional, eleita democraticamente pelo povo venezuelano.
A porta-voz da Alta Representante da UE para as Relações Exteriores, Maja Kocijanocic, afirmou que a situação está sendo acompanhada “de muito perto” por Bruxelas e apontou que o bloco está analisando “as próximas etapas”. Contudo, ao ser questionada sobre eventuais sanções contra autoridades venezuelanas, a porta-voz afirmou que “nesta fase é prematuro avançar a natureza dessas etapas”.
Kocijanocic leu uma declaração da chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, que recordou que “o pleno respeito à Constituição, os princípios democráticos, o Estado de Direito e a separação de poderes são cruciais para que o país possa alcançar uma saída pacífica para a difícil situação que atravessa e recuperar a estabilidade política”.
“Para tal, é de extrema importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros, como previsto na Constituição”, afirmou Mogherini.
O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, considerou que as recentes decisões do Supremo venezuelano violam a democracia e o princípio da separação de poderes. “Hoje é um dia muito triste para a democracia. A América Latina tem vivido mudanças importantes e positivas nos últimos anos, mas, hoje, deploramos que a Venezuela tenha dado um passo atrás na democracia. Uma democracia respeita a sua própria Constituição”, salientou.
A Alemanha acusou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de manter a população do país como “refém” em sua batalha com o Congresso. O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, pediu ao país para “voltar aos princípios democráticos e da separação dos poderes”. Ele também afirmou que “é intolerável como o presidente Maduro está fazendo a população de seu país refém para sua própria ambição de poder”.
“Forças externas”
A Rússia apelou ao diálogo na Venezuela, pedindo a “forças externas” que se abstenham de interferir em “questão interna”. “É muito importante que a lógica do diálogo se imponha sobre a lógica da confrontação. As forças externas não devem colocar mais lenha na fogueira no conflito interno da Venezuela com suas declarações e ações”, afirmou a porta-voz do Ministério do Exterior russo, Maria Zakharova.
“Defendemos o princípio da não ingerência nos assuntos internos”, repetiu, em declaração divulgada na página do ministério a internet. A porta-voz acrescentou que a Rússia está “analisando atentamente os aspetos legais e as consequências” da decisão tomada em Caracas. Para Moscou, “qualquer posição dos órgãos de poder, das forças políticas e sociais deve se basear na Constituição do país”.
Já o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, advertiu para o rompimento da democracia no país. “Se for rompida a divisão de poderes, será rompida a democracia. Pela liberdade, democracia e o Estado de Direito na Venezuela”, escreveu em sua conta no Twitter.
O Departamento de Estado dos EUA emitiu um comunicado no qual acusa o Supremo da Venezuela de minar a democracia, ao atribuir a si próprio as competências parlamentares. “Consideramos que é um grave revés para a democracia na Venezuela”, destaca o texto.
“Pedimos ao governo venezuelano que permita à Assembleia Nacional, democraticamente eleita, que desempenhe as suas funções constitucionais, que realize eleições [regionais] o mais rápido possível e que liberte imediatamente todos os presos políticos”, ressalta a nota. (Com agências internacionais)
