Relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin determinou que as citações contra nove governadores, constantes das delações de dirigentes, ex-executivos e ex-funcionários do Grupo Odebrecht sejam remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância do Judiciário a quem compete julgar governadores, por conta do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
O ministro-relator, ao assim decidir, atendeu ao pedido de desmembramento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no rol de documentos enviados à Corte para a abertura de inquérito contra políticos delatados por ex-funcionários da Odebrecht.
Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito de três governadores no STF – Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte – pois os três são citados em ações envolvendo pessoas com foro no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa, mas a divulgação foi antecipada para esta terça-feira (11) após da publicação de informações pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que teve acesso à integra das decisões.
Confira abaixo os nomes dos nove governadores mencionados na delação coletiva da Odebrecht:
1 – Paulo Hartung (Espírito Santo)
2 – Geraldo Alckmin (São Paulo)
3 – Fernando Pimentel (Minas Gerais)
4 – Flávio Dino (Maranhão)
5 – Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro)
6 – Raimundo Colombo (Santa Catarina)
7 – Marcelo Miranda (Tocantins)
8 – Beto Richa (Paraná)
9 – Marconi Perillo (Goiás)
