Foi correta a decisão do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que restabeleceu as atividades do Instituto Lula. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, havia decidido pela suspensão das atividades da entidade, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Em seu despacho, o magistrado destacou que mesmo o instituto que leva o nome do ex-presidente desenvolva projetos sociais, há “veementes” indícios de “delitos criminais” que podem ter sido gestados na sede da entidade. Ou seja, o juiz da 10ª Vara Federal do DF entende que o Instituto Lula poderia estar funcionando como incubadora de crimes e outras transgressões.
O Brasil precisa urgentemente avançar no processo de assepsia do universo político, sepultando de vez o maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, mas é preciso que isso ocorra dentro dos limites da lei. Determinar a suspensão das atividades de uma entidade com base no “achismo” é não apenas violação do Estado Democrático de Direito, ma excesso de temeridade jurídica.
Mesmo que a PGR tenha apresentado convincentes indícios dos aludidos crimes cometidos ou gestados no Instituto Lula, o caminho correto seria o Juízo determinar busca e apreensão no local com o objetivo de colher provas e documentos para embasar a acusação. Somente depois desse procedimento seria possível decidir sobre eventual suspensão das atividades do instituto.
O País aguarda a punição exemplar do responsável pelo Petrolão, no caso o ex-presidente Lula, mas não se pode fazer da expectativa um atalho para uma torcida insana e irresponsável. A eventual condenação de Lula – o UCHO.INFO crê que isso acontecerá em breve – não pode ultrapassar os limites da lei, sob pena de isso acontecendo dar-se combustível para a sobrevivência política de um populista mitômano e dissimulado.
A decisão de suspender as atividades do Instituto Lula foi um retumbante equívoco do Judiciário, que acabou por impulsionar o discurso molambento de que o petista-mor é alvo de perseguição política e caçada judicial, enredo mentiroso que está sendo despejado sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.
Enquanto a opinião pública apostar na punição a qualquer preço, o que significa atropelar a lei, esperando que o Judiciário aplique a lei na base do pé de cabra, figuras políticas do naipe de Lula continuarão existindo e vilipendiando a dignidade da nação.
Não resta dúvida de Lula deve ser punido exemplarmente e pagar pelos muitos crimes que lhes são imputados, desde que devidamente comprovados, mas isso precisa ocorrer sempre à sombra da legislação vigente. Se a lei não agrada aos brasileiros, que esses se movimentem desde já para mudá-la. Do contrário, o País ingressará na perigosa seara do autoritarismo judicial.
