No momento em que pela primeira vez na história nacional a corrupção está sendo combatida com firmeza e contundência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começa a dar mostras de sua disposição para embaralhar a Operação Lava-Jato, em marcha desde março de 2014 e que desmontou o esquema criminoso conhecido como Petrolão.
Nesta sexta-feira (26), o ministro afirmou que o STF terá de discutir o rito da homologação dos acordos de colaboração premiada selados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Trata-se de mais um espetáculo de vedetismo explícito de Gilmar Mendes, que com a sugestão pretende dar o troco em Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, que recentemente enviou ao plenário a decisão sobre o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Antonio Palocci Filho.
Sobre as delações, Gilmar Mendes disse que a homologação de um acordo deve decidida pelo ministro-relator, mas que o plenário precisa referendar a decisão. A questão é que a proposta de Mendes não se restringir ao STF, mas ser estendida à própria segunda instância, criando uma enorme confusão na Lava-Jato e em outras operações de combate à corrupção.
“Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo”, disse Gilmar.
Na verdade, inviabilizar a Lava-Jato e promover um enorme ‘acordão’ no escopo das investigações parece ser o objetivo de Gilmar Mendes, que já recorre ao bamboleio interpretativo da legislação vigente para beneficiar alguns criminosos com poder ou com mandato. É o caso de o alarife Lula, que continua agindo nos bastidores para escapar de condenação e de consequente prisão.
Perguntado sobre a possibilidade de o Supremo revisar o acordo de delação dos donos do Grupo JBS, os irmãos Wesley e Joesley Batista, o ministro disse que esse é um assunto a ser discutido pelo plenário da Corte.
Além da provocação desnecessária na esteira da questão da homologação das delações premiadas, uma picuinha irresponsável e vergonhosa para alguém quem integra a mais alta Corte do Judiciário, Gilmar Mendes tratou de outro assunto polêmico, que anula decisão que ele próprio em relação ao tema. Ele afirmou que pensa em revisar seu voto sobre o cumprimento de sentença penal a partir de decisão de segunda instância.
Essa manobra, que terá efeito se Gilmar mudar seu voto, beneficiará muitos dos condenados no âmbito da Lava-Jato, assim como outros que estão na fila da condenação. Por outro lado, essa bizarrice de Gilmar Mendes poderá impactar os acordos de delação no escopo do Petrolão e outras roubalheiras, pois com as regras atuais muitos dos condenados em primeira instância optam por soltar a voz como forma de encurtar a temporada atrás das grades.
Os brasileiros de bem não podem aceitar passivamente esse golpe declarado contra a Lava-Jato, devendo protestar de maneira ruidosa e insistente contra a mudança das regras durante as investigações.
Não se pode esquecer que o mesmo Gilmar Mendes, a reboque de invencionice absurda, entendeu que a Polícia Federal abusou do uso de algemas durante a Operação Satiagraha, apenas porque na ocasião foi preso um conhecido banqueiro oportunista, cujo nome o UCHO.INFO está proibido de mencionar por decisão arbitrária da Justiça do Rio de Janeiro.
