O Brasil não mais suporta tantos escândalos de corrupção, mas os atores políticos – em sua maioria responsáveis pela roubalheira que devasta a nação – continuam a se valer de manobras para estender ao máximo o caminho até as garras da lei.
O malfadado foro especial por prerrogativa de função, o tal foro privilegiado, é o termo mais abominado pelos brasileiros de bem no momento atual. Isso porque políticos com mandato e determinadas autoridades só podem ser investigados, processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando assumiu a Presidência da República, ainda na interinidade, Michel Temer encheu os pulmões para falar sobre a “ponte para o futuro”. Somente quem desconhece a realidade da política brasileira foi capaz de acreditar na declaração de Temer, que naquele momento usou uma expressão inventada por algum marqueteiro de plantão para impressionar a parcela desavisada da população.
Os recentes escândalos de corrupção, em especial o JBSgate, mostraram que Michel Temer está a escorar a conhecida pinguela que sempre leva o Brasil à decadência moral e ao obscurantismo ético. Mesmo assim, Temer continua fingindo ser dono da derradeira solução para tirar o País da crise múltipla e devastadora.
Voltando ao foro privilegiado… No momento em que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal discutem sobre o fim da prerrogativa de foro, o presidente da República, com o intuito de manter intacta e protegida a quadrilha palaciana, edita nova Medida Provisória que garante blindagem jurídica a Wellington Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
Como a MP que tratava do assunto não foi votada no Congresso e caducaria na sexta-feira (2), Temer não pensou duas vezes para, com a caneta presidencial, editar medida semelhante, apenas porque é preciso salvar a pele do assessor que nas listas de propina do Petrolão aparece sob o codinome “Angorá”.
Sem preocupar com o desejo maiúsculo da sociedade e da queda vertiginosa da própria popularidade, Michel Temer privilegia alguém que é acusado de corrupção. É fato que a Constituição Federal garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Artigo 5º, inciso LVII), mas quando o assunto é a coisa pública deve prevalecer o dito acerca de Pompeia Sula, mulher do imperador romano Júlio César, a quem não bastava ser honesta, mas parecer como tal.
O País há mais de uma década é devorado de maneira ininterrupta pela chaga da corrupção, mas Michel Temer não se incomoda em fazer, com uma reles canetada, o que sete entre dez brasileiros condenam com veemência: proteger corruptos.
A edição de nova MP para salvar Moreira Franco é um escárnio inaceitável, além de mostrar de maneira clara que não apenas Michel Temer é mais do mesmo, mas o seu entourage. Em suma, o que o atual presidente fez em relação a Moreira Franco é o mesmo que Dilma Rousseff tentou fazer ao nomear Lula como ministro da Casa Civil.
É importante ressaltar que a fatídica Medida Provisória, se não for derrubada por meios judiciais, não garante foro privilegiado a Moreira Franco por todo o tempo. O governo de Michel Temer pode acabar a qualquer momento, o que faria da camarilha palaciana presa fácil para a Justiça. Ou seja, essa MP é um paliativo para mais alguns meses.
