Para a infelicidade geral do Rio de Janeiro acabou acontecendo o que já se sabia. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta sexta-feira (17), em sessão extraordinária, desautorizar a prisão dos deputados peemedebista Jorge Picciani, presidente da Casa, e Paulo Melo e Edson Albertassi. O trio é acusado de apresentar e aprovar projetos de lei que favoreceram empresas de ônibus em troca de propina.
Picciani, Albertassi e Melo estão presos desde a quinta-feira (16) por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a permanência dos mesmos no cárcere dependia de aprovação da Alerj.
O plenário da Assembleia aprovou, por 39 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que não autorizou a prisão dos parlamentares. Além da imediata libertação dos três deputados, o parecer da CCJ – transformado em projeto de resolução para ir à votação em plenário – determina também que Picciani, Albertassi e Melo retomem o exercício dos respectivos mandatos, dos quais foram afastados por determinação do TRF-2.
Se a prisão dos parlamentares dependia de autorização da Alerj, o afastamento do mandato é algo que compete à Justiça decidir. O recente entendimento do STF acerca da matéria, levada à votação na esteira do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), é circunscrito a senadores e deputados federais. Ou seja, não é extensivo a deputados estaduais.
Isso significa que nesse ponto surgirá mais um forte embate jurídico, pois o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro está pronto para requerer à Justiça o afastamento do mandato, que era inerente à ordem de prisão.
A assessoria jurídica da Alerj informou que notificará notificar o delegado responsável pelo presídio em Benfica, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), para colocar em liberdade os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Em outras palavras, na próxima semana o esquema criminoso voltará a funcionar como antes.
Vale ressaltar que o resultado da votação desta sexta-feira era previsto, uma vez que o PMDB comanda a Alerj há exatos 22 anos, o que mostra que o Legislativo fluminense está literalmente dominado por adeptos do banditismo político.
