Esta terça-feira (28) não foi um bom dia para os réus da Operação Lava-Jato. Após manter o bloqueio de mais de R$ 16 milhões de Lula, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou a transferência do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Brasília. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por força de decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável na primeira instância da Justiça Federal pelos processos decorrentes da Lava-Jato.
A defesa de Cunha fez diversos pedidos, em diferentes instâncias, para que o peemedebista fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para Brasília, sob a alegação de que o ex-deputado não dispõe de recursos para custear o deslocamento de seus advogados de Brasília, onde mantêm escritório, para Curitiba.
Outra tese da defesa é a de que, em Brasília, o contato com a família, residente do Rio de Janeiro, seria mais fácil. Os advogados também alegaram que isso representaria economia de recursos públicos, uma vez que Cunha não precisaria ser deslocado pela Polícia Federal (PF) para a capital do País, para onde tem ido para se defender de outras acusações de corrupção.
Desvios na Caixa Econômica Federal
Eduardo Cunha já foi condenado em segunda instância a 14 anos e 6 meses de prisão em regime inicialmente fechado, no âmbito da Lava-Jato. Na capital dos brasileiros, a principal ação penal a que Cunha responde é relacionada à Operação Bullish, que apura desvios na Caixa Econômica Federal.
Os três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF-4 – João Pedro Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen – afirmaram, no entanto, que a permanência de Cunha em Curitiba nunca foi questionada por nenhum dos magistrados que o julgam, sendo sua transferência uma questão de “conveniência pessoal”, nas palavras de Paulsen.
Em outra ocasião, o ministro Luís Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado o pedido de transferência de Eduardo Cunha, em relação ao qual o Ministério Público Federal (MPF) sempre se manifestou contrário.
Além de ter sua primeira condenação já confirmada em segunda instância, Cunha é alvo de outros quatro mandados de prisão preventiva relacionados a diferentes casos de corrupção. (Com ABr)
