O Parlamento do Reino Unido aprovou, na quarta-feira (13), uma emenda que obriga o governo britânico a submeter um futuro acordo alcançado com a União Europeia (UE) para o Brexit ao aval dos legisladores. Essa foi a primeira derrota do governo da primeira-ministra Theresa May relacionada à proposta de lei para a saída do país do bloco europeu.
Por 309 votos a favor e 305 contrários, a Câmara dos Comuns aprovou a emenda à lei sobre o Brexit impulsionada pelo ex-procurador-geral Dominic Grieve, do partido de May e defensor da permanência do país na UE antes do referendo sobre o assunto de 2016. Com a mudança, o governo é obrigado a submeter o acordo do Brexit à votação do Parlamento.
Grieve argumentou que a emenda visa evitar “uma espécie de caos constitucional” que aconteceria se a proposta de lei fosse aprovada na sua forma original, e que permitiria ao governo aplicar o acordo sem consultar o parlamento.
O ministro para o Brexit, David Davis, tentou dissuadir durante o dia os potenciais rebeldes do Partido Conservador, de May, e reiterou que o governo pretendia apresentar ao Parlamento tanto o acordo sobre a saída como os termos da relação com a UE no futuro.
O governo já tinha se comprometido a submeter à apuração do Parlamento os termos de saída que forem estipulados por Londres e Bruxelas, mas advertiu que uma eventual votação contrária não deteria o Brexit. A oposição trabalhista qualificou essa proposta como uma votação “simulada”, enquanto Grieve e o resto de conservadores dissidentes exigiram um compromisso por escrito de que o voto seria significativo.
Sem o aval legal, argumentaram os políticos da oposição, o Executivo poderia implementar medidas incluídas no acordo com Bruxelas através de leis secundárias, mesmo se o Parlamento rejeitasse o acordo de forma global.
A derrota na Câmara dos Comuns representa um golpe para a autoridade de May um dia antes do início de uma cúpula de dois dias da UE, na qual os 27 países-membros restantes devem decidir se autorizam que as negociações sobre o Brexit sigam para a segunda fase. Em comunicado, uma porta-voz disse que o governo está desapontado com a votação desta quarta-feira.
No início de dezembro, União Europeia e Reino Unido chegaram a um acordo sobre os direitos dos expatriados, a “conta do divórcio” e a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, o que permite o avanço das negociações. (Com agências internacionais)
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