O cumprimento de pena após sentença de segundo grau é tema pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, mas a possibilidade de Lula ser preso a qualquer momento, por conta de condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, ressuscitou a discussão sobre o assunto.
Até a confirmação da sentença condenatória do ex-metalúrgico pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a prisão após decisão de segunda instância não preocupava demasiadamente os operadores do Direito, mas o cenário mudou porque a esquerda tenta intimidar o Judiciário.
Muito tem se falado acerca da presunção de inocência, mas o que a Constituição Federal garante é a presunção de não culpabilidade. E entre inocência e não culpabilidade há considerável diferença. A Carta Magna, que não proíbe a prisão após decisão colegiada, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”.
Há em setores do meio jurídico o entendimento de que diante da inexistência da culpa a prisão é impraticável, mas essa interpretação, que ultrapassa as fronteiras do “pé da letra”, é passível de discussão. A grande preocupação em relação ao tema é que no STF, escandalosamente aparelhado pelos governos petistas, uma manobra vem sendo gestada nos subterrâneos para salvar Lula da prisão, pelo menos no primeiro momento.
É importante lembrar que o País, farto de crises, não mais suporta a prorrogação de uma questão que poderia ser resolvida com celeridade pelo Supremo. Bastaria que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautasse a matéria para ser discutida em plenário, encerrando não apenas a expectativa que tira o sono da parcela de bem da sociedade, mas a enxurrada de provocações e ameaças feitas por integrantes do PT e seus “puxadinhos ideológicos”.
Alguém há de discordar da nossa tese, mas o melhor é definir a questão de uma vez por todas, antes que Lula seja preso e, semanas mais tarde, no vácuo de um habeas corpus de encomenda, saia da prisão nos braços do povo e na condição de herói nacional. Isso, sim, seria uma tragédia para o País, que precisa dar a devida resposta ao partido responsável pelo maior e mais ousado esquema de corrupção de todos tempos.
Por mais que muitos sejam os discordantes, o fato de Lula estar inelegível é uma grande conquista, já que o PT não tem candidato com cacife eleitoral para participar de uma corrida presidencial. Que o STF decida o assunto, pois o Brasil não pode continuar sangrando à sombra do banditismo de partidos que são verdadeiras organizações criminosas.
