Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará a marca de R$ 1 mil. O governo federal propôs salário mínimo no valor de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A mencionada fórmula é invenção da então presidente Dilma Vana Rousseff, que diz ser especialista em economia, e na ocasião foi duramente criticada pelo UCHO.INFO, que via na medida uma forma de, n curto prazo, desidratar ainda mais o poder de compra do salário mínimo. À época, os palacianos, sempre soberbos, diziam que este portal defende a tese do “quanto pior, melhor”. O que não é verdade.
Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, do Banco Central, pesquisa com economistas e analistas de mais de cem instituições financeiras de todo o País.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta do Parlamento.
O aumento nominal de 5% no salário mínimo não significa que o trabalhador sentirá no bolso essa diferença. Isso porque além de descontar a inflação do período, o aumento não considera a oscilação de preços de produtos e serviços que o governo prefere não conhecer.
Quem sai às compras para garantir a refeição do cotidiano sabe que inflação baixa é discurso de gabinete. Afinal, os preços majorados durante a crise ainda não retornaram aos patamares anteriores. Seja por desconfiança dos empresários em relação ao futuro, seja por excesso de esperteza.
Tomando por base que um pastel de feira custa R$ 6, o aumento sugerido pelo governo para o salário mínimo dará ao trabalhador o direito de se lambuzar das vezes por semana na iguaria que é quase uma preferência nacional. A situação piora se do valor do aumento for descontada a inflação de 2018. Nesse caso, o trabalhador brasileiro terá de se contentar com apenas três pasteis por mês.
