O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, nesta quinta-feira (19), os embargos infringentes apresentados pela caríssima defesa do petista José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato.
Ex-chefe da Casa Civil da Presidência, Dirceu foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas em maio do ano passado foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do TRF-4, José Dirceu deverá retornar em breve à prisão para a execução da pena. A prisão do petista não acontecerá de chofre, pois ainda cabe a apresentação de embargos de declaração.
José Dirceu foi condenado inicialmente, em primeira instância, a vinte anos e dez meses de prisão, sentença proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, por corrupção. Na segunda instância, a pena foi aumentada em quase dez anos, chegando a 30 anos, 9 meses e 11 dias de prisão. A pena em questão é A pena de é a segunda maior dentro da Lava-Jato até o momento, sendo a primeira a imposta a Renato Duque, ex-executivo da Petrobras, condenado a 43 anos de prisão.
As propinas pagas pela empreiteira Engevix foram viabilizadas pelo lobista Milton Pascowitch, que em depoimento de delação premiada afirmou que o repasse dos valores a Dirceu e a outros integrantes da cúpula petista “era prioridade por parte dos operadores financeiros”.
O outrora comissário palaciano é um caso especialíssimo em termos laborais e deveria ser objeto de estudos por parte de especialistas no assunto. De igual modo, Dirceu deveria ser investigado por guardar o segredo do milagre da multiplicação.
O ex-ministro nega todas as acusações de corrupção, mas há muito está sem trabalhar de fato, o que permite concluir que no período não houve geração de recursos financeiros lícitos.
Considerando que está sem trabalhar desde a prisão no escopo do Mensalão do PT, José Dirceu precisa explicar a contratação de um dos mais badalados criminalistas do País, cujos honorários avançam sem cerimônia na seara dos oito dígitos.
Tomando por base que na esteira do Direito Penal ninguém madruga para benemerências, há algo estranho e errado nessa enredo corrupto-comunista. Com a palavra, José Dirceu e seu defensor!
