Demorou, mas aconteceu o que muitos, no passado, acreditavam ser impossível: Maluf ser alijado da política. Nesta quarta-feira (22), finalmente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou a cassação do mandato do deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP).
Condenado em maio deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, Maluf teve a perda de mandato decretada pela Corte, mas no Brasil a decisão da Justiça envolvendo políticos depende, nos casos em que há mandato eletivo, da palavra do Parlamento, o que configura um absurdo, uma afronta ao Judiciário. Há os que defendem essa aberração com a tese da não ingerência de um Poder em outro.
O escárnio que fermenta no Congresso Nacional é tamanho, que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados concedeu a Maluf prazo até a manhã desta quarta-feira para renunciar ao mandato, como se a decisão do STF nada valesse. Não importa que o Supremo caiu em descrédito junto à opinião pública por conta das decisões de alguns ministros, mas a instituição deve ser preservada pelo bem da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Preso desde 20 de dezembro de 2017, inicialmente em regime fechado, agora em prisão domiciliar, Maluf é acusado de movimentações bancárias no valor US$ 15 milhões, entre 1998 e 2006, em contas nas Ilhas Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
O calvário do ex-prefeito de São Paulo começou em Nova York, mais precisamente com o então promotor Robert Morgenthau, do distrito de Manhattan, que puxou o fio da meada dos escândalos envolvendo Maluf. O editor do UCHO.INFO, que à época viva no Estados Unidos, colaborou com Morgenthau para elucidar alguns crimes cometidos por Maluf e seus sequazes na prefeitura da maior cidade brasileira. A partir de então, a situação de Paulo Maluf entrou em uma espiral de deterioração.
Participaram da reunião da Mesa Diretora da Câmara, que decidiu pela cassação do mandato de Maluf, os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), André Fufuca (PP-MA), Mariana Carvalho (PSDB- RR) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o parlamentar, criticou a decisão da Mesa Diretora. “Sob o prisma jurídico, a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato do deputado Paulo Maluf. Essa decisão seria exclusiva do plenário da Casa. Abre um precedente perigosíssimo. O Legislativo sai menor dessa decisão”, afirmou Kakay.
