Não bastasse o fato de ser o candidato á Presidência da República com o maior índice de rejeição, Jair Bolsonaro tem a partir de agora um novo problema no caminho que pode leva-lo ao Palácio do Planalto. E é de ordem jurídica, o que pode atrapalhar os seus planos.
Réu em duas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e correndo o risco de tornar-se ré em mais uma, a depender de decisão da Corte no próximo dia 4 de setembro, Bolsonaro poderá não assumir o mandato, caso seja eleito.
Ainda não há uma decisão sobre o tema, mas nesta quarta-feira (22) o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que está em aberto a possibilidade de réus em ação penal serem eleitos para a Presidência e assumirem o comando do País. Na opinião do ministro, essa dúvida gera insegurança para a candidatura de Bolsonaro, que é réu por injúria e incitação ao crime de estupro. Ele declarou que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.
Em 4 de setembro, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra Jari Bolsonaro, que é acusado de crime de racismo. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apresentou denúncia em abril deste ano, em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, Bolsonaro “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.
Durante seu discurso, Bolsonaro prometeu, caso eleito, acabar com as demarcações de terra para as comunidades quilombolas. “Pode ter certeza de que, se eu chegar lá, não vai ter dinheiro pra ONG (..). Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola. Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, declarou.
Na sequência, o presidenciável do PSL disparou: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas (arroba é uma medida usada para pesar gado; cada uma equivale a 15 kg). Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.
Relator do caso envolvendo Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Marco Aurélio ressaltou aos jornalistas que, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado Federal, o STF firmou entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da Câmara e do Senado) não podem, na eventualidade, substituir o presidente da República.
O caso de Jair Bolsonaro é diferente é provoca uma discussão diversa, que é a possibilidade de um candidato, réu em ação penal, ser eleito presidente da República e tomar posse no cargo. Em outras palavras, não se trata de substituir o presidente, mas de ser eleito para o cargo e assumir o posto.
“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan, que não pode substituir (o presidente da República). Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele já é réu”, comentou Marco Aurélio. “Por enquanto está em aberto, não decidimos”, completou.
