A Polícia Federal, após treze meses de uma investigação marcada por sucessivos pedidos de prorrogação, concluiu o inquérito sobre o suposto pagamento de propina ao presidente da República, Michel Temer (MDB) e seu grupo político, em troca de benefícios indevidos a empresas do setor portuário. No relatório final, a PF indiciou Temer e a filha do presidente, Maristela, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, assim como outros acusados.
No documento, a PF afirma que o presidente da República valeu-se de empresas João Baptista Lima, do coronel reformado da PM paulista e seu amigo de longa data, para receber propina da empresa Rodrimar, através de um sistema financeiro. A investigação aponta também pagamentos ilícitos feitos pelo grupo Libra. Ambas as empresas são concessionárias de áreas do porto de Santos, no litoral paulista, conhecido reduto de influência política de Michel Temer.
Assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, o relatório final da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16), prazo limite fixado pelo ministro Luís Roberto Barroso. A partir de agora, o material será encaminhado à procuradora-geral da República Raquel Dodge, que decidirá se oferece denúncia ou não contra Temer.
Anteriormente, o presidente foi denunciado duas vezes pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, antecessor de Dodge, no âmbito da delação do grupo J&F, mas o Congresso Nacional acabou vetando a abertura de ação penal contra Temer.
Além de Temer e Maristela, a PF indiciou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o coronel João Baptista Lima e sua mulher Maria Rita Fratezi, seu sócio Carlos Alberto Costa e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho.
Também foram indiciados por corrupção ativa o empresário Antônio Celso Grecco e seu subordinado Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e de Gonçalo Torrealba, do grupo Libra, citados como responsáveis por pagamentos de propina em troca de benefícios na administração pública. A PF pediu o bloqueio de bens de todos os indiciados, inclusive Michel Temer e sua filha.
A PF ainda solicitou a prisão preventiva do coronel Lima, seu sócio Carlos Alberto Costa, sua mulher Maria Rita e o contador Almir Martins Ferreira, que também foi indiciado. O contabilista é suspeito de operar a empresa de fachada usada para receber propina para Temer. No despacho, o ministro Barroso proíbe a saída dos quatro do País e pede a manifestação da PGR sobre o pedido de prisão.
A investigação tem como base um decreto assinado por Michel Temer em 2017, que prorrogou e estendeu os prazos de concessão de áreas públicas no porto de Santos às empresas portuárias. A PF suspeita que Temer tenha recebido propina para favorecer as empresas no citado decreto.
O advogado de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que não teve acesso ao relatório final e, portanto, não se manifestará. A defesa de Gonçalo Torrealba, do Grupo Libra, também alegou o mesmo.
