O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ato contínuo, o ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte, revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro, após inesperada decisão do senador Eunício Oliveira (MDB-CE) de colocar a matéria em votação no plenário da Casa. A aprovação do reajuste foi considerada pauta-bomba pela equipe do próximo governo e foi levada adiante após o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, abusar da arrogância no trato com parlamentares.
O presidente da República tinha até esta semana para sancionar ou vetar, mas como anunciado por assessores, a sanção do projeto que prevê o reajuste salarial dos ministros da Suprema Corte aconteceria no máximo até a próxima quarta-feira (28).
Apesar de o Supremo ter recursos provisionados orçamento da União, inclusive para arcar com o reajuste, o aumento causou preocupação no Palácio do Planalto e na equipe do governo do futuro presidente Jair Bolsonaro, que temem o impacto nas contas públicas.
Como o salário dos ministros do STF funciona como teto para o serviço público, o reajuste gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, disparando o gatilho de aumento automático para a remuneração dos integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
O Congresso precisa rever a questão do “efeito cascata”, pois mesmo o salário dos ministros da Suprema Corte funcionando como teto de remuneração, não pode influenciar em reajustes salariais de outras categorias, inclusive do próprio Judiciário.
Para garantir o aumento, o fim do auxílio-moradia (R$ 4,3 mil) pago a juízes de todo o País foi uma saída negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Ponta do lápis
De acordo com cálculos feitos por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste salarial para os ministros do Supremo provocará impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas do governo federal em 2019 – o valor salta para R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios.
Segundo estimativa da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, o gasto anual da União com o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões.
