O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça, em ação popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia 31 de março de 1964. O presidente Jair Bolsonaro, fã do autoritarismo e dos métodos utilizados durante a ditadura, determinou que sejam realizadas nas unidades militares comemorações alusivas aos 55 anos do golpe que derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial e truculento que durou 21 longos anos.
Na ação, o advogado afirma que a determinação de Bolsonaro não é pautada pelo “interesse público”, mas, sim, pelo “jogo da classe dominante”. “Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Klomfahs.
“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, informou na segunda-feira (25) que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. O presidente não participará dos eventos, pois sua viagem a Israel está agendada para o próximo sábado (30).
A cúpula militar brasileira teria pedido discrição nas comemorações para evitar o acirramento das tensões políticas no País em meio aos debates sobre a reforma previdenciária no Congresso, o que mostra o comedimento e a responsabilidade dos generais palacianos, que por enquanto evitam a débâcle do pífio governo de Bolsonaro.
A data havia sido retirada do calendário oficial de comemorações do Exército em 2011 por determinação da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi torturada durante a ditadura militar, período negro da história nacional. Agora, com Bolsonaro na Presidência e diversos militares ocupando cargos ministeriais, a volta do 31 de março ao calendário oficial do Exército estaria sendo avaliada pelas Forças Armadas.
Segundo o porta-voz da Presidência, Jair Bolsonaro não considera que houve um golpe militar em 31 de março de 1964. “Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o País estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso País num rumo, que salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou.
