Diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e obtidos pelo site jornalístico The Intercept Brasil e publicados nesta segunda-feira (29) pelo jornal “Folha de S.Paulo” revelam que considerações políticas pesaram na decisão do então juiz Sérgio Moro de divulgar parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci Filho às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial. A divulgação ocorreu apesar de o então juiz duvidar que o conteúdo do depoimento – incriminando governos do PT – pudesse vir a ser comprovado.
“Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista”, afirmou o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo Telegram em 25 de setembro, chamando Moro pelo apelido que eles usavam e fazendo referência à Omertà, o código de honra da máfia italiana.
A afirmação de Galvão indicaria que Moro, embora considerasse frágeis as provas apresentadas por Palocci, achava a colaboração do político importante, por representar um racha nos vínculos entre os membros do PT.
Naquele dia, de acordo com a Folha, Moro acabara de receber as provas entregues pelo delator e se preparava para divulgar um dos depoimentos do ex-ministro. O comentário reproduzido por Galvão sugere ainda, conforme o jornal, que o juiz deixara de lado sua insegurança sobre as provas ao levantar o sigilo sobre a delação.
Outros membros do grupo também se mostraram céticos. “Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou a procuradora Laura Tessler. “O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, comentou Antônio Carlos Welter.
Moro divulgou a delação de Palocci em 1º de outubro, uma semana após o comentário reproduzido por Paulo Roberto Galvão no Telegram e uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
No depoimento, tomado pela Polícia Federal em abril de 2018, o ex-ministro disse que Lula autorizou o loteamento da Petrobras pelos partidos que apoiavam seu governo e sabia que eles recolhiam propina das empreiteiras que faziam negócios na estatal, como a Odebrecht.
Palocci disse também que as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff (2010 e 2014) receberam dinheiro de caixa dois e tiveram custos cerca de três vezes maiores do que o indicado nos registros oficiais. Tornado público por Moro às vésperas das eleições, o depoimento teve grande repercussão na mídia. À época, o candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, acusou Moro de tentar prejudicar o partido.
Sérgio Moro negou que sua intenção fosse influenciar as eleições presidenciais, ao se defender de uma reclamação contra ele, encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça. Um mês depois de apresentar essas explicações ao CNJ, Moro deixou a magistratura ao aceitar convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
Palocci fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em março de 2018, após fracassarem suas negociações com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Segundo a Folha, as mensagens analisadas pelo jornal e pelo The Intercept Brasil mostram que os procuradores encerraram as negociações por considerarem que a delação de Palocci acrescentava pouco ao que já sabiam e não incluía provas para sustentar os depoimentos que continham novidades.
Em setembro de 2017, o principal interlocutor da força-tarefa de Curitiba com os advogados de Palocci, Antônio Carlos Welter, informou à Procuradoria-Geral da República que havia interesse em sua cooperação, mas indicou estar insatisfeito com os documentos apresentados pelo ex-ministro.
“Os anexos ainda precisam ser melhorados, seja no que diz respeito a conteúdo, seja aos elementos de corroboração, que em alguns casos são poucos”, disse o procurador a seu colega José Alfredo de Paula e Silva, membro do gabinete da recém-empossada procuradora-geral, Raquel Dodge.
Quatro meses depois da conversa, eles pareciam estar no mesmo lugar e José Alfredo cobrou uma definição de Curitiba. “Como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações”, comunicou Welter. “Ótimo”, respondeu Alfredo. “Página virada”, completou.
Ainda de acordo com a Folha, depois que Moro divulgou a delação de Palocci sacramentada com a PF, o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu o juiz publicamente, mas em mensagens sugeriu aos colegas que esperassem um pouco antes de descartar o material.
“Feito o acordo, creio que temos que tentar extrair o melhor dele”, escreveu o procurador. “Não me parece em uma primeira reflexão boa a estratégia de negar valor sem diligências”, emendou o procurador da República
Os procuradores continuaram a tratar a delação com desprezo, a ponto de Deltan ter externado sua preocupação em mensagem enviada aos colegas da força-tarefa. “Deve ter mta notícia do goolge lá rs”, escreveu o coordenador da Lava-Jato.
Em qualquer país sério – não é o caso do Brasil – as decisões judiciais no âmbito da Lava-Jato já teriam sido anuladas, sem prejuízo do material colhido durante as investigações. O direcionamento imposto por Moro na etapa acusatória viola a lei de maneira inconteste, o que de chofre o desqualifica para continuar à frente do Ministério da Justiça. O ministro só continua no posto porque o pífio governo de Jair Bolsonaro é propulsado pelo revanchismo ideológico.
