O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta quarta-feira (29) a imediata suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem foi indicado ao cargo pelo presidente da República após a demissão do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e é amigo dos filhos de Bolsonaro.
“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes.
O ministro do STF atendeu a pedido feito pelo PDT. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, destacou Moraes em sua decisão.
Ramagem, que coordenou a segurança de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, foi nomeado na terça-feira (28) e já despachava na sede da PF. A cerimônia de posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira, o que levou Alexandre de Moraes a decidir em caráter liminar, antes que o novo diretor-geral da PF começasse a adotar medidas passiveis de questionamentos na Justiça.
Em seu despacho, o magistrado enfatiza que o presidencialismo garante amplos poderes para o presidente, que não é absoluto, mas requer o cumprimento de princípios constitucionais e da legalidade dos atos. Ponderou o ministro do STF que o Poder Judiciário não pode interferir “subjetivamente” na administração pública, mas permite impedir que o Executivo “molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.
Após afirmar, na última sexta-feira (24), que pediu a Moro a substituição do diretor-geral da PF por alguém para quem pudesse telefonar e obter informações e relatórios, Bolsonaro admitiu manter relação de confiança com Alexandre Ramagem, que antes comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No polêmico e ruidoso anúncio de sua demissão, o ex-juiz Sérgio Moro não economizou palavras para dizer que Bolsonaro há muito tentava interferir politicamente na PF e conter investigações contra aliados, o que o ex-ministro da Justiça considerou inadmissível.
“Ministro Sergio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter “interferência política” na Instituição, no sentido de “ter uma pessoa do contato pessoal dele”, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”, ressaltou o ministro do STF em seu despacho.
“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, destacou Alexandre de Moraes em outro trecho da decisão que abalou as estruturas do Palácio do Planalto.
A decisão é mais uma derrota política para Jair Bolsonaro, um ególatra que alega ser defensor da democracia, mas na verdade é um déspota que, como tal, é movido pela irresponsabilidade torpe e pelo totalitarismo. Quando Bolsonaro ainda era candidato à Presidência da República, o UCHO.INFO alertou em diversas ocasiões para sua falta de competência e estofo para cargo de tamanha responsabilidade e relevância, além de afirmar que em algum momento ele tentaria dar um cavalo de pau na democracia. Quem acompanha o nosso jornalismo há de se lembrar desses seguidos alertas, que continuaram após Bolsonaro ser investido no cargo.
