A polêmica envolvendo a Operação Lava-Jato, que ocupou parte do noticiário nacional nas últimas semanas, ganhou reforço extra na esteira de declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou ser necessário “corrigir os rumos”. “É hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, declarou Aras durante evento virtual com advogados.
Na opinião do PGR, “correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”. Ainda no debate virtual, Aras afirmou que sua gestão visa busca acabar com o “punitivismo” do Ministério Público, que não pode ter “caixa-preta”.
“Espero que o enfrentamento à macrocriminalidade, especialmente naquela corrupção relativa a grandes capitais continue a se fazer do mesmo modo, mas no universo dos limites da constituição e das leis. O lavajatismo há de passar”, disse o procurador.
No contraponto, os procuradores da força-tarefa de Curitiba, por sua vez, rebateram alegando que Aras explicita a mais grave crise do Ministério Público Federal, situação que surgiu após o presidente da República ignorar a lista tríplice com nomes de candidatos ao comando da Procuradoria-Geral da República. O procurador Roberson Pozzobon afirmou em sua conta no Twitter que faltou transparência na escolha de Aras.
É preciso analisar a polêmica em questão com a devida imparcialidade, para que o leitor não seja induzido a erro nem continue encantado com a Lava-Jato. Sabem os que seguem o nosso jornalismo que não entendemos com tentativa de acabar com a Lava-Jato a proposta de correção de rumos e de transparência na operação que desmontou o esquema de corrupção que corroeu os cofres da Petrobras e de órgãos do governo federal.
Faz-se necessário esclarecer mais uma vez que a Lava-Jato só foi possível a partir de denúncia do editor do UCHO.INFO – primeira em agosto de 2005 – e sua persistência para que o escândalo de corrupção que substituiu o Mensalão do PT fosse investigado. Ao contrário de alguns falsos heróis que se apresentam na internet como responsáveis primeiros pela Lava-Jato, a investigação só avançou depois de denúncia complementar feita pelo titular deste portal a procuradores da República em São Paulo, que encaminharam o caso a Curitiba por questões de jurisdição.
Um povo só existe como nação quando aceita submeter-se a conjunto legal, o que não significa suprimir o direito de contestar decisões judiciais e a necessidade constante de melhoria das leis em vigor. Isso posto, a indicação de Augusto Aras para o comando do MPF foi contra a vontade a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que se acostumou com a adoção da lista tríplice desde o governo do ex-presidente Lula.
Não há como negar a importância da lista tríplice, ao mesmo tempo é preciso reconhecer que a indicação de Aras não configura ilegalidade, já que o presidente da República não é obrigado, por força de determinada lei, a escolher o PGR entre os indicados pela ANPR. O presidente tem a prerrogativa de nomear quem desejar, desde que cumpridas alguns requisitos básicos do próprio MPF.
De igual modo não se pode fechar os olhos para as muitas arbitrariedades cometidas pela força-tarefa da Lava-Jato, em especial o capítulo de Curitiba, algo que mereceu inúmeras críticas por parte do UCHO.INFO. alguém há de afirmar que estamos a endossar crimes de corrupção e outros correlatos, mas o nosso papel no âmbito jornalístico é ater-se aos fatos e cobrar o respeito ao Estado Democrático de Direito e às leis vigentes.
Por diversas vezes afirmamos que os procuradores da Lava-Jato, com a explícita anuência do então juiz Sérgio Moro, atropelaram a lei com o objetivo de punir com base em meros indícios, sequer atendo-se a provas minimamente confiáveis. Sendo assim, os procuradores abandonaram o princípio do “in dubio pro reo” (dúvida interpreta-se em favor do acusado).
Ademais, sabem os que acompanharam a Lava-Jato em suas coxias que muitos dos acordos de colaboração premiada foram obtidos à base de ameaças e intimidação dos investigados, algo que em vários momentos mereceu espaço em nosso jornalismo.
A questão não é defender corruptos, pelo contrário, mas exigir o estrito cumprimento da lei e o respeito incondicional ao amplo direito de defesa e ao devido processo legal. Sem esse tripé jurídico é impossível falar em combate à corrupção e em democracia, pois nesse cenário o suposto criminoso passará, em algum momento, à condição de vítima de um sistema persecutório estatal.
Além de tudo o que foi exposto acima, muitas condenações no âmbito da Lava-Jato ocorreram à sombra de arbitrariedades, sem que houvesse qualquer manifestação por parte daqueles que são responsáveis por preservar o conjunto legal do País, começando pelas garantias fundamentais.
No que tange à decisão de procurador-geral da República querer acesso aos dados da Lava-Jato, trata-se de direito do chefe do MPF, que não pode ser refém de um grupo de procuradores que, por discordar de sua nomeação, age no vácuo da retaliação. Sabem os leitores que a Lava-Jato transformou-se em um obscuro projeto de poder, que tem como carranca a eventual candidatura de Sérgio Moro à Presidência da República, mesmo que o ex-juiz desconverse quando questionado sobre essa possibilidade.
Não é de hoje que o UCHO.INFO afirma que em países com doses rasas de seriedade a Lava-Jato já teria sido anulada, mas no Brasil o ‘faz de conta” permite que a operação continue no panteão dos milagres nacionais. Se as operações Castelo de Areia e Satiagraha foram anuladas por conta de arbitrariedades menos gravosas, não há como a Lava-Jato continuar incólume.
Ao requisitar acesso à base de dados da Lava-Jato, o procurador-geral não apenas exerce um direito, mas tenta evitar que a sociedade, como um todo, continue refém de um grupelho de falsos Don Quixotes que tenta vender à opinião pública, por meio da mídia e das redes sociais, a ideia distorcida de que só há um caminho para enfrentar a corrupção: o desrespeito às leis.
No tocante a Augusto Aras, a decisão de não recuar diante da arrogância da força-tarefa da Lava-Jato serviu com combustível para a intifada dos procuradores de Curitiba, que não aceitam as regras da hierarquia, assim como rejeitam a transparência necessária a qualquer ente do Estado.
O erro de Aras foi defender a “correção de rumos” no escopo da Lava-Jato durante debate com advogados que atuaram na defesa de investigados pela operação da Polícia Federal. Muito além de atalho para o poder, a base de dados da Lava-Jato esconde um sem fim de ilícitos, como já noticiamos em vários momentos e ficou provado com as conversas por aplicativos de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
O papel do Ministério Público é defender os interesses da sociedade, como o próprio nome explicita, não reunir provas, muitas vezes de forma ilícita, como se fossem intocáveis, com o objetivo de chantagear protagonistas políticos e abrir caminho para que alguns dos seus cheguem ao poder.
O UCHO.INFO já criticou muitas das decisões tomadas pelo procurador-geral da República, principalmente as que favoreceram de maneira dúbia o presidente da República, mas temos coragem, responsabilidade e independência suficientes para afirmar que o “lavajatismo” não pode continuar, em especial nas mãos de um bando de histriônicos, e os subterrâneos da Lava-Jato precisam vir à tona. Há uma enorme diferença entre denunciar corruptos e recorrer ao denuncismo para contemplar interesses escusos. Quando Deltan Dallagnol e Sérgio Moro passaram a conceder entrevistas e ministrar palestras, ficou claro o objetivo espúrio da Lava-Jato.
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