Sara Giromini, a radical de extrema direita que apoia o presidente Jair Bolsonaro e já esteve presa por liderar ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros da Corte, pode voltar ao cárcere no rastro do episódio envolvendo a menina capixaba de 10 anos que foi estuprada pelo tio e realizou aborto em um hospital do Recife, de acordo com o determina a legislação vigente no País.
Juristas recorreram ao STF para pedir a revogação da prisão domiciliar de Giromini, pelo fato de a ativista bolsonarista ter divulgado na internet dados da vítima do estupro. Uma ação foi enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal com o mencionado pedido.
“Ao publicizar, em sua rede social Twitter, o endereço do hospital onde se encontrava a criança vítima de violência sexual a representada reiterou seu descompromisso com o respeito à Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil”, destaca o documento.
O pedido é assinado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a União de Mulheres do Município de São Paulo, a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP, o Instituto Vladimir Herzog e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.
“Gravíssimo o fato gerador das situações que desvelam a bestialidade humana, o requinte de crueldade impingida à criança e familiares veio noutra ação criminosa, dolosa, de parte da representada, que acionando seus seguidores em redes sociais que utiliza para veiculação de crimes de ódio, em frontal ofensa a toda a ordem jurídica protetiva da criança e do adolescente, com ilegal exposição do nome da criança e mesmo da unidade hospitalar onde se daria o atendimento médico, promovendo manifestações na capital pernambucana, com hostilização da família”, afirma ação.
“Com o poder de disseminar informações para um grande volume de pessoas vem também a responsabilidade decorrente de eventuais excessos e distorções”, segue o texto.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação em que pede o retorno de Sara Giromini à prisão. A parlamentar acreana afirma ser “muito perigoso que ela fique solta”.
Líder do grupo “330 do Brasil” que permaneceu acampado durante semanas na Esplanada dos Ministérios fazendo arruaças e ameaçando autoridades do Judiciário, foi presa em 15 de junho passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dias depois, em 24 de junho, Giromini foi colocada em prisão domiciliar por determinação de Moraes, com uso de tornezeleira eletrônica.
É preciso que o STF, cumprindo o que determina a Constituição, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), revogue a prisão domiciliar de Sara Giromini, pois é inaceitável que uma menina indefesa de apenas 10 anos, que já foi vítima da brutalidade hedionda do tio, agora seja alvo da delinquência ideológica de uma apoiadora do presidente da República. Ou o Supremo defende os interesses e os direitos dos brasileiros de bem, ou a sociedade deve se preparar para o pior.
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